O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) tem como objetivo promover a participação democrática dos vários segmentos da sociedade que integram a ação cultural de Araxá, visando garantir a todos, o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar, incentivar, valorizar e difundir as manifestações culturais.
A Fundação Cultural Calmon Barreto, órgão gestor do CMPC, conclama a SOCIEDADE CIVIL a fazer parte deste movimento. Se você é integrante de algum dos segmentos de Artes Cênicas, Música, Artes visuais, Literatura, Povos Tradicionais de Matriz Africana, Indígena, Artesãos ou Produção Cultural, venha fazer parte deste movimento!

É um órgão colegiado, deliberativo, consultivo e normativo, com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil. Está vinculado à Fundação Cultural Calmon Barreto, órgão gestor de cultura do município. Se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultural – SMC, sendo regido pelo Regimento Interno aprovado através do Decreto Municipal Nº 1.122, de 01/10/2020.

O Conselho foi criado através da Lei Municipal N.º 7.108, de 14/09/2016, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura. Em substituição à Lei de criação, vigora a Lei Nº 7.509, aprovada em 06/05/2021, onde prevê 18 (dezoito) representantes titulares, com respectivos suplentes, sendo 09 (nove) do poder público e 09 (nove) da sociedade civil organizada. Todos possuem mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período, e seu trabalho é considerado serviço público relevante não remunerado.

É atribuição do CMPC propor e aprovar as diretrizes gerais, acompanhar a elaboração e execução do Plano Municipal de Cultura, promover a cooperação com os demais Conselhos de Política
Cultural de outros municípios, bem como os Conselhos Estaduais, do Distrito Federal e Nacional. Promover a cooperação com movimentos sociais, entidades da iniciativa privada do setor cultural, organizações não governamentais e o setor empresarial, e articular ações conjuntas entre órgãos e entidades governamentais que tenham por finalidade estimular as manifestações artísticas e culturais do município de Araxá.
Em breve será lançado o Edital, no site da Instituição.
Mais informações, 9 9313-0061 ou no site: www.fundacaocalmonbarreto.mg.gov.br