Trump pode derrubar ou minar Powell no Fed? Vai depender da Suprema Corte

A independência do Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) é garantida pela Constituição dos Estados Unidos, portanto seu “chairman” não pode ser demitido sem justa causa pelo presidente dos EUA. E o atual dono da cadeira principal da autoridade monetária, Jerome Powell, já garantiu que não renunciaria caso Donald Trump pedisse seu cargo. Isso pode tranquilizar os agentes do mercado sobre uma volatilidade nos ativos numa indesejada transição antecipada? Nem tanto.

Leia também: Fed mantém juros, conforme esperado, e projeta dois cortes nas taxas em 2025

Repousa no momento nos escaninhos da Suprema Corte dos EUA um processo que será provavelmente tratado em maio e que pode colocar em risco a independência do Fed ou, ao menos, reduzir alguns de seus poderes de regulação.

Trump começou a testar os limites da presidência sobre órgãos independentes da administração federal quase imediatamente após sua posse em 20 de janeiro, afastando ou demitindo funcionários que acreditava estarem politicamente contrários à série de ordens executivas que ia colocar em ação. Isso gerou um processo de judicialização que pode respingar em outras áreas, como o Fed.

Leia também: Trump demite ao menos 12 inspetores-gerais independentes, dizem jornais dos EUA

Gwynne Wilcox, membro do Conselho Nacional de Relações Trabalhistas, e Cathy Harris, integrante do Conselho de Proteção de Sistemas de Mérito, ambas de tendência democrata, foram afastadas de suas funções mesmo estando protegidas por uma antiga legislação.

Elas conseguiram decisões favoráveis às suas permanências num tribunal federal de apelações, mas o governo apelou à Suprema Corte, que manteve as demissões até que possa julgar as alegações. O prazo para as partes entregarem suas justificativas acabou na terça-feira (15).

Caso pendente

A defesa de Wilcox alegou que, se o governo tiver sucesso em sua contestação, seria colocada em questão constitucionalidade de dezenas de estatutos federais que condicionam a destituição de funcionários de órgãos decisórios, desde o conselho do Fed, passando por órgãos de regulação nuclear e de segurança nos transportes.

Sobre o Fed, os advogados destacaram que sua independência é crucial para o bem-estar econômico do país. “Em um momento em que o presidente pressiona publicamente o presidente do Fed sobre política monetária, especialistas alertam que qualquer sinal deste Tribunal de que a independência do Fed esteja em risco perturbará ainda mais os mercados”, disseram.

De fato, Trump atacou a última decisão do Fomc, o comitê de política monetária do Fed, em março, quando a opção foi pela manutenção das taxas, com uma projeção de apenas dois cortes neste ano, isso antes do tarifaço imposto por Trump a dezenas de parceiros comerciais. Na semana passada, ele voltou à carga, num post em sua plataforma de mídia social Truth Social: “O Fed, que age lentamente, deveria cortar os juros”.

Leia também: Trump diz que seria melhor para o Fed cortar os juros até tarifas fazerem efeito

Leia também: Em meio a caos nas bolsas, Trump volta a defender que Fed deve reduzir os juros

Em sua petição, o governo alegou que o Presidente não poder supervisionar e controlar os chefes de agências que exercem vasto poder executivo é algo “insustentável”. “O Presidente não deveria ser forçado a delegar o seu poder executivo a chefes de agências que estejam comprovadamente em desacordo com os objetivos políticos da Administração, nem por um único dia — muito menos pelos meses que os tribunais provavelmente levariam para resolver este litígio.”

O “Executor de Humphrey”

Todos o caso está baseado num litígio antigo, dos anos 1930, quando o presidente Franklin Roosevelt tentou remover William Humphrey do conselho de uma comissão de comércio, a FTC, por entender que ele estava atrapalhando o andamento do plano de reconstrução New Deal. Humphrey continuou a trabalhar na FTC mesmo depois de ter sido formalmente demitido em 1933 e o caso foi parar na Suprema Corte.

Quando os juízes finalmente decidiram, em 1935, que alguns cargos federais, especialmente os ligados a regulações, estariam protegidos de demissões por motivos políticos, Humphrey já havia morrido.

Mas como o caso teve andamento com os executores do espólio dele, a decisão passou a ser conhecida como “Executor de Humphrey”. Várias agências federais independentes só existem hoje por causa dessa decisão. Mas isso não pacificou tentativas de interferência federal em vários órgão desde então, um tema que Trump considera crucial para sua agenda.

Alguns especialistas no Poder Judiciário dos EUA disseram nas últimas semanas aos jornais locais que a Corte de maioria conservadora pode aproveitar o momento de questionamento da regra antiga para ampliar os poderes presidenciais, mas apenas limitando a interferência no Fed, sem tocar nas prerrogativas do órgão sobre a política monetária. Atribuições de regulação, no entanto, poderiam ser afetadas pela decisão.

O que está em jogo

Jerome Powell, indicado para o cargo por Trump em 2017, está por lei garantido no cargo até maio de 2026, mas o economia Kenneth Rogoff disse, em artigo Project Syndicate no início do ano, que os riscos representados pela abordagem de Trump não devem ser subestimados.

“A independência do banco central é indiscutivelmente a inovação de política macroeconômica mais importante desde a revolução do lado da oferta na década de 1970. Embora as metas de inflação e a ‘regra de Taylor’ tenham desempenhado um papel fundamental na formação da política monetária moderna, elas dependem da credibilidade e autonomia dos bancos centrais”, escreveu o ex-economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI) e professor de Economia e Políticas Públicas na Universidade de Harvard.

Leia também: Powell nega que vá renunciar ao Fed se Donald Trump pedir seu cargo

Ele lembrou ainda que, historicamente, os bancos centrais liderados por tecnocratas focados em manter a estabilidade de preços superaram consistentemente aqueles atormentados por interferência política.

Para entender o que está em jogo, o economista traçou um cenário hipotético de intervenção. “Suponha que Trump consiga demitir Powell e pressione o Fed a manter as taxas de juros baixas para impulsionar o crescimento econômico, principalmente durante seus primeiros dois anos (…) As taxas de juros de longo prazo – como as de empréstimos imobiliários e de automóveis, que o Fed não controla diretamente – quase certamente aumentariam, primeiro gradualmente e depois dramaticamente. Em pouco tempo, o Fed seria forçado a reverter o curso, corroendo sua credibilidade e enfraquecendo a economia dos EUA.”

The post Trump pode derrubar ou minar Powell no Fed? Vai depender da Suprema Corte appeared first on InfoMoney.