O governador Romeu Zema assinou, nesta segunda-feira (30/8), a autorização para o repasse de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios de Minas Gerais referente ao Termo de Medidas de Reparação de Brumadinho. A ordem de pagamento da primeira parcela, de um total de três, foi realizada durante cerimônia no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, que contou com a presença de cerca de 500 prefeitos de todas as regiões do estado, além de representantes do Poder Público.

“O dia de hoje é muito marcante porque ele demonstra que quando trabalhamos unidos, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conseguimos muito mais, mas não podemos nos esquecer da tristeza que tivemos em 25 de janeiro de 2019. É preciso lembrar que 272 vidas foram perdidas, e nove joias ainda não foram encontradas. Os Bombeiros ainda continuam trabalhando”, afirmou o governador Romeu Zema, durante seu discurso.

O repasse de R$ 1,5 bilhão aos municípios mineiros, proporcionalmente à população, está previsto na Lei 23.830/21 e será utilizado para execução no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem). O montante que será pago diretamente aos municípios está previsto na lei, que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões, correspondentes a parte dos recursos do acordo judicial, em ações e projetos no estado.

“A primeira parcela do acordo de Brumadinho está na conta das prefeituras. Nós, gestores públicos, temos a obrigação de fazer com que esses recursos sejam direcionados para o bem do povo mineiro”, ressaltou Romeu Zema, lembrando que o termo é considerado como o maior acordo reparatório já firmado na América Latina em volumes financeiros e com participação do Poder Público.

Para o vice-governador, Paulo Brant, o termo de reparação foi um acordo que se baseou em um trabalho técnico muito bem feito e que teve a capacidade de dialogar com os outros Poderes e instituições.”É  mais um exemplo que Minas dá para o Brasil”, disse Brant.

O secretário de Estado de Governo, Igor Eto, também recordou das vítimas da tragédia. Segundo ele, os recursos serão utilizados na reconstrução e Minas Gerais.

“Hoje, damos um pontapé inicial prático na reconstrução do nosso estado, com esperança de dias melhores para cada um dos mineiros. Vamos dar suporte a todos os prefeitos, que serão responsáveis pela utilização e aplicação destes recursos, para que juntos a gente consiga dar o melhor destino, de forma a ajudar os 21 milhões de mineiros”, afirmou o secretário.

Planejamento

Durante o evento, os prefeitos também receberam orientações sobre a utilização e a prestação de contas dos recursos, que poderão ser usados para uma série de melhorias nos municípios.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, afirmou que o termo garantiu mais celeridade no processo. “Este acordo resultou em uma solução mais célere e eficaz para a reparação integral e justa para toda a população de Minas Gerais. Nós buscávamos não só os recursos, mas, de fato, condições melhores para todos que foram atingidos, para reparar, em termos ambientais, sociais, e econômicos, o que aconteceu a partir do desastre”, disse.

No início deste mês, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, abriu as contas no Banco do Brasil para cada um dos 853 municípios.

Gestão eficiente

O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda, valorizou a gestão do governador Romeu Zema e disse que o trabalho realizado próximo aos municípios tem permitido avanços em todas as áreas. Ele ressaltou o compromisso da gestão com os repasses constitucionais e o pagamento das dívidas do governo passado.

“Agradecemos ao governador pela sua disposição, assim como toda a equipe, de se movimentar para construirmos e chegarmos ao acordo. Nós temos a responsabilidade de bem aplicar os recursos e deixar um retorno e compensação aos municípios. É um critério justo, que é populacional, repassado direto ao caixa dos municípios sem as burocracias dos convênios, e com a aplicação com a necessidade de cada município”, disse o presidente da entidade.

O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Antônio Carlos Arantes, destacou que os investimentos serão levados a quem mais precisa. “Este recurso vai tirar poeira de muitas famílias que estão nos bairros mais pobres – em que geralmente falta pavimentação, falta esgoto, iluminação pública, educação e saúde. Na mão dos municípios estes recursos crescem e acontecem”, reforçou.

Próximos passos

A partir da autorização do pagamento, o município precisa ativar a conta aberta na agência de relacionamento no Banco do Brasil para ter acesso aos recursos. As contas bancárias, os objetos da aplicação dos recursos e os valores a serem alocados em cada objeto deverão ser informados pelo município ao membro do Ministério Público de sua comarca e ao Tribunal de Contas do Estado.

Os valores serão depositados em três parcelas: a primeira de 40% do total e as outras duas, de 30%. Os recursos podem ser aplicados em ações de mobilidade e de fortalecimento do serviço público, nos objetos especificados no Anexo V da Lei n° 23.830, de 28 de julho de 2021, que também especifica o que não pode ser feito.

O Termo

O Governo do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais assinaram, no dia 4 de fevereiro de 2021, Termo Judicial de Reparação que garante que a empresa Vale S.A. seja imediatamente responsabilizada pelos danos causados pelo rompimento da barragem da Minas Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.

O termo visa reparar integralmente os danos decorrentes do rompimento da estrutura, que vitimou fatalmente 272 pessoas e gerou uma séria de impactos sociais, ambientais e econômicos na Bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado.

O valor integral do acordo é de R$ 37,6 bilhões. Além do R$ 1,5 bilhão repassado diretamente aos municípios, serão realizados investimentos em diversas áreas:

• R$ 5 bilhões (valor estimado)
  Reparação Socioambiental

• R$ 9,17 bilhões
  Programa de Transferência de Renda e Programa “Demandas das Comunidades Atingidas”
• R$ 4,7 bilhões
  Investimentos socioeconômicos na Bacia do Rio Paraopeba
• R$ 1,55 bilhão
  Universalização do saneamento básico nos municípios atingidos e outras ações de compensação ambiental
• R$ 2,05 bilhões
  Segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte
• R$ 4,95 bilhões
  Obras de mobilidade
• R$ 4,37 bilhões
  Melhoria dos serviços públicos

R$ 5,89 bilhões
Ações de reparação já iniciadas e medidas emergenciais.