LDO de 2026 é pouco realista e indica contas públicas estranguladas, dizem analistas

Analistas de Orçamento receberam com ceticismo as diretrizes para as contas públicas de 2026 anunciadas pelo governo, apontando que o projeto traz projeções pouco realistas para o atingimento da meta fiscal, além de se amparar em medidas arrecadatórias ainda não publicadas.

Os economistas enfatizaram também que os números apresentados pelo governo evidenciam um estrangulamento orçamentário com potencial de paralisar a máquina pública após o atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Enviado ao Congresso Nacional na terça-feira, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 prevê um superávit primário de R$38,2 bilhões, acima da meta de superávit de R$ 34,3 bilhões para o ano.

O resultado, no entanto, apenas será alcançado após um ganho de R$ 118 bilhões em medidas arrecadatórias que ainda não foram apresentadas, além da dedução de R$ 55 bilhões em gastos com precatórios que não serão contabilizadas na meta após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

A economista-chefe do Inter, Rafaela Vitoria, avaliou que o texto traz premissas otimistas de arrecadação em meio a uma tendência de desaceleração da atividade, acrescentando ser difícil aprovar medidas de ajuste fiscal diante da aproximação das eleições de 2026.

“A meta de superávit será bastante desafiadora, dependendo de receitas ainda não aprovadas, e isso depois de uma elevação já significativa na carga tributária nos últimos anos dois anos”, disse, destacando que o governo aposta em uma fórmula de ajuste esgotada.

Em entrevista à imprensa na terça-feira, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, disse que as medidas arrecadatórias serão divulgadas até a apresentação da Lei Orçamentária, em agosto. Segundo ele, as iniciativas envolverão uma melhora do ambiente de negócios e facilitação da recuperação de créditos tributários.

Para o economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, os números não são realistas e não condizem com a dinâmica de gastos e receitas.

“O que entendo que vai acontecer é uma mudança da meta para 2026 e só vamos voltar a discutir estruturalmente a questão fiscal, potencialmente, no próximo mandato presidencial”, disse.

Na avaliação de Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA e ex-secretário do Tesouro, o esforço necessário para obtenção dos R$118 bilhões adicionais é muito grande, mas em patamar que o governo vem se colocando desde 2024.

Em exercícios anteriores, o governo apresentou propostas orçamentárias com a dependência da aprovação de medidas para fechar as contas, mas já tendo tornado públicas as iniciativas necessárias para atingir esse objetivo, o que não ocorreu neste ano.

Além disso, em 2024, após a frustração na análise de medidas arrecadatórias pelo Congresso, o governo optou por afrouxar as metas previstas para 2025 e anos seguintes.

Bittencourt ressaltou que as despesas discricionárias, que incluem gastos administrativos e investimentos, já mostrarão compressão no ano que vem, o que deve gerar incômodo em ano eleitoral.

“Considerando uma provável desaceleração da economia, não se pode descartar uma mudança da meta, ainda que vejamos maior chances de que ela seja mantida, usando a banda de tolerância, abatimentos e outras medidas”, afirmou, acrescentando que a compressão nas contas pode inviabilizar a máquina pública em 2027.

O alerta considera que a exceção aberta pelo STF para o pagamento de parte das sentenças judiciais pelo governo por fora da meta fiscal tem validade apenas até 2026. Em 2027, essa despesa voltará integralmente à conta.

“Nós caminhamos para um estrangulamento insuportável, a situação fiscal é grave”, avaliou o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana.

Para ele, a equipe econômica do atual governo já chegou ao limite de sua capacidade de promover ajustes, o que exigirá do mandatário que ocupar a presidência da República a partir de 2027 a discussão de uma profunda reforma fiscal.

Em entrevista à imprensa na terça, o próprio secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Montes, reconheceu que “evidentemente” o governo precisará aprofundar a revisão de gastos obrigatórios.

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