A reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá desta terça-feira (12) marcou o retorno do vereador Jairinho Borges ao Legislativo. Esta é a oitava legislatura de Jairinho que assumiu a cadeira deixada pelo vereador Wagner Cruz, que se licenciou para assumir a Secretaria de Ação Social.

Durante a ordem do dia os vereadores apreciaram onze projetos de lei, dois deles contemplando melhorias para a causa animal. O projeto de lei nº83/2022, de autoria do Executivo, institui o Programa Amigos do Canil, que visa doar rações para protetores devidamente cadastrados na Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a demanda dos protetores de animais.

O projeto de lei nº84/2022, de autoria do Executivo, institui o programa de valorização de protetores de animais soltos ou abandonados em Araxá. O objetivo é disciplinar o cadastro de protetores de animais perante a Secretaria Municipal de Saúde, visando garantir prioridade de atendimento nas ações e programas destinados à proteção dos animais.

A íntegra das matérias pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br.

Projetos aprovados:

Projeto de Lei nº 75/2022: “Acresce cargos à estrutura administrativa da Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá, e dá outras providências”. Autor: Executivo;

Projeto de Lei nº 78/2022: “Dispõe sobre a cessão de espaço físico para exposição e comercialização de produtos das entidades assistenciais do município de Araxá nos Eventos Públicos.” Autor: vereador Dr. Zidane;

Projeto de Lei nº 79/2022: “Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua José Borges de Mello, a atual Rua JE 02 do Loteamento Jardim Esplendido.” Autor: vereador Wagner Cruz;

Projeto de Lei nº 80/2022: “Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Praça Conceição Motta Ribeiro, a atual praça situada entre as ruas da Consolação, Rua Perdizes e Rua Rio Branco.” Autor: vereador Valtinho da Farmácia;

Projeto de Lei nº 81/2022: “Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua José Severo Filho, a atual Rua JE 07 do Loteamento Jardim Esplendido.” Autor: vereador Valtinho da Farmácia;

Projeto de Lei nº 82/2022: “Dispõe sobre a criação e implantação de Ronda Escolar externa no município de Araxá e dá outras providências.” Autor: vereador Pastor Moacir;

Projeto de Lei nº 83/2022: “Institui no âmbito do Município de Araxá o Programa Amigos do Canil que visa doar rações para protetores devidamente cadastrado na Secretaria Municipal de Saúde.” Autor: Executivo;

Projeto de Lei nº 84/2022: “Institui o Programa de Valorização de Protetores de Animais Soltos ou Abandonados em Araxá e dá outras providências.” Autor: Executivo;

Projeto de Lei nº 85/2022: “Dispõe sobre a responsabilização pelos danos e prejuízos causados pela concessionária de serviço público, ao realizar serviços em passeio público no município de Araxá, e dá outras providências.” Autor: vereador Wagner Cruz;

Projeto de Lei nº 86/2022: “Altera o artigo 2º da Lei Municipal 7.751 de 25 de março de 2022.” Autor: todos os vereadores;

Projeto de Lei nº 87/2022: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC.” Autor: Executivo;

Tribuna:

Dirley da Escolinha (PROS)

O vereador Dirley da Escolinha apresentou projeto de denominação de via pública: Passa a denominar rua Jeová Borges da Cruz a atual rua Sete, loteamento Residencial Flor de Lótus. Dirley fez a leitura de um projeto de lei que institui curso obrigatório de primeiros socorros aos servidores das unidades de ensino público municipal.

O vereador apresentou as seguintes indicações buscando melhorias para o Tratamento Fora de Domicílio (TFD): que seja estudada a disponibilização de uma pessoa capacitada para monitorar e acompanhar os passageiros que fazem tratamento na cidade de Uberaba e a contratação de uma recepcionista para o programa.

O parlamentar também apresentou indicações contemplando serviços urbanos: implantação de uma faixa de pedestres na avenida João Paulo II, próximo ao Cemei Lucas Teixeira Santos Jr. – bairro Santa Luzia; implantação de uma faixa de pedestres na avenida José Ananias de Aguiar, cruzamento com o bairro Camuá e que seja intensificada a limpeza, manutenção e fiscalização de terrenos no bairro Fenícia.

João Veras (PSD)

O vereador João Veras solicitou a realização de Fórum Comunitário, tendo como convidados a CBMM e a Codemig. A sessão terá o objetivo de explanar ações sociais, diretrizes, objetivos, metas, e indicadores para o desenvolvimento sustentável de Araxá, nas áreas habitacional e saúde.

O parlamentar pediu a pavimentação de calçada nos seguintes trechos do bairro Serra Morena: cruzamento da rua Augusto Alves com rua Francisco de Freitas e cruzamento da av. Profª. Auxiliadora Paiva com rua Francisco de Freitas.

Outro requerimento apresentado foi direcionado à diretoria regional da Cemig, solicitando a manutenção (capina e limpeza) de três faixas de servidão para passagem de rede elétrica de transmissão (linhas de transmissão), localizadas no bairro Serra Morena.

Fernanda Castelha (PMN)

A vereadora Fernanda Castelha demonstrou sua preocupação em relação ao aumento dos casos de dengue em Araxá. Ela solicitou que sejam adquiridos testes sorológicos rápidos para a detecção de infecção pelo vírus da dengue e que seja criado setor específico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou em outra unidade de saúde municipal, para atender pacientes com suspeita da doença.

Ainda falando sobre a saúde no município, ela solicitou que sejam destinadas ambulâncias permanentes ao atendimento dos casos de emergência que envolvam os moradores da zona rural.

A vereadora apresentou requerimento solicitando informações sobre o quadro de cargos efetivos da Fundação Cultural Calmon Barreto e dados sobre os programas assistenciais criados e implementados pela atual gestão.

Wellington da Bit (PSD)

O vereador Wellington da Bit apresentou indicação para que seja realizado, em homenagem ao mês do trabalhador, a iniciativa “Feirão do Emprego”, com estandes e espaços de diversas empresas e instituições empregadoras, para encaminhamento de oportunidades de trabalho, para que possam receber currículos de candidatos e promover emprego e renda.

Outra indicação solicita que a Prefeitura Municipal, em parceria com a 2ª Companhia do Corpo de Bombeiros de Araxá, realize intensa campanha de conscientização com teor educativo, para que sejam evitadas e combatidas as queimadas, bem como outras ações como a implementação de brigada de incêndio para atendimento as áreas urbanas e rurais.

Moção de congratulações foi apresentada ao Instituto Andaiá, pelo extraordinário trabalho realizado no âmbito da preservação e intercâmbio cultural indígena em Araxá e região.

Bosco Júnior (Avante)

Considerando a dificuldade do município para credenciar profissionais da área de medicina, o vereador Bosco Júnior apresentou o programa “Estudar para cuidar”. A proposta é destinada à promoção do ensino superior e financiamento de estudantes de medicina no município de Araxá, por meio de bolsas de estudo aos estudantes matriculados em cursos de medicina ministrados em instituições de ensino superior, situadas no território brasileiro.

O parlamentar fez a leitura de uma moção de congratulação à Sra. Marília Aparecida dos Reis Brasileiro, pelos relevantes serviços prestados à frente da Comissão da OAB Direito na Escola, que desde 2018 contribui, por meio do conhecimento e do seu incessante empenho, para a construção de uma sociedade mais cidadã, consciente de seus direitos e deveres.

Luiz Carlos (União)

O vereador Luiz Carlos solicitou que seja estudada a viabilidade financeira para prolongar a concessão do abono pecuniário aos servidores municipais em atuação direta na campanha de vacinação contra a Covid 19.

O parlamentar pediu que seja encaminhado à Copasa/Araxá ofício solicitando a instalação de um bebedouro junto à academia ao ar livre localizada debaixo do Viaduto Maria Ignez Mesquita de Paula, na Av. João Paulo II, em atendimento a uma reivindicação da comunidade usuária daquele espaço público.

Outro requerimento solicita que seja encaminhado ao Promotor de Justiça Dr. Marcus Paulo Queiroz Macedo, ofício questionando se existe algum TAC (Termo de Ajuste de Conduta) entre o Executivo e o Ministério Público para a realização de Concurso Público da Fundação Cultural Calmon Barreto.

Projeto de denominação de via pública: passa a denominar-se Elves Vítor de Souza, a rua JE 22 do loteamento Jardim Esplêndido.

Evaldo do Ferrocarril (PV)

O vereador Evaldo apresentou diversas indicações solicitando serviços urbanos: recapeamento do asfalto em toda a extensão da rua Benedito Porto, no bairro Santa Mônica; colocação de poste de iluminação pública na rua Ziza Montandon, no bairro São Francisco; instalação de um redutor de velocidade na rua Baltazar José Alves, bairro Novo Horizonte; mutirão para limpeza dos passeios em todos os bairros da cidade, sendo feito serviço de roçada e retirada de entulho; pavimentação asfáltica na rua Sebastião Roberto de Rezende, no bairro Santa Mônica.

O vereador também solicitou que sejam convocados os agentes de serviços gerais aprovados no último concurso do ano de 2016 para suprir as demandas das diversas secretarias.