A Câmara Municipal de Araxá aprovou, no último fim de semana (14), durante reunião extraordinária, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. O Projeto de Lei 165/2023 (substitutivo)- Lei Orçamentária Anual – LOA 2024, foi aprovado com nove (09) emendas aditivas.
A LOA é um planejamento que indica o quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, estimando a receita e fixando as despesas, funcionando como um instrumento de planejamento de curto prazo.
O projeto foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores: Raphael Rios (presidente), Pastor Moacir Santos (relator) e Maristela Dutra (membro). No início da sessão, o relator fez a leitura do relatório final da Comissão. O documento aponta: “A receita total estimada para o exercício de 2024 foi da ordem de R$ 736 milhões, fixando-se uma despesa de igual valor, representando um acréscimo de 2,2% em relação ao exercício anterior”. Desse total, 30,57% será destinado para a saúde, 43,13% para a educação e 42% para gastos com pessoal.
Os vereadores e a comunidade puderam participar da LOA com sugestões que foram analisadas e, dentro da possibilidade, transformadas em emendas.
A emenda modificativa 01 foi a primeira a ser apreciada e foi rejeitada. O texto original do projeto de lei 165/2023, enviado pelo Executivo, estabelece o limite de 30 % do valor do orçamento para autorização de abertura de crédito suplementar. A emenda sugeria ajustes na programação orçamentária, para mudar esse limite para 5%. Como a emenda foi rejeitada, foi mantido o limite de 30% proposto no projeto original.
Dentre as 9 emendas aditivas aprovadas, destacam-se propostas para destinação de verba para atividades de apoio aos eventos culturais, artísticos e turísticos, realização do Festival Aqui tem Mineiridade e promoção do Carnaval de Rua. Também foram destinados recursos para as obras de construção da praça Benedita Felícia Borges e pavimentação do trecho do trevo ao chacreamento Alameda do Sol. Outras atividades contempladas nas emendas foram a Regularização Fundiária Urbana (REURB), implantação de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde (PICS), promoção, proteção e defesa dos direitos da mulher e Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
