Construindo um país!
FLAVIO ROSCOE
O choro do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e a emoção dos parlamentares no plenário da Casa, com a bandeira brasileira desfraldada, certamente traduzem a importância da aprovação da reforma da Previdência. De fato, como temos dito ao longo dos últimos meses, a nova Previdência cria no país ambiente propício à efetiva retomada dos caminhos do crescimento econômico sustentado e do desenvolvimento social, gerando riqueza, empregos e afastando definitivamente a crise que já dura mais de uma década. O mais relevante, no entanto, é constatar que seus efeitos vão muito além de sua repercussão no campo econômico e social.
O mais importante na aprovação do texto-base da reforma, antecipada em inúmeras pesquisas de opinião, indica que a sociedade brasileira optou por tomar em suas mãos a decisão de determinar o tipo de país que quer construir hoje e para o futuro. Nesta direção, a decisão tomada pelos deputados federais, por larga margem de votos, mostra que eles ouviram a voz das ruas e compreenderam, enfim, que o compromisso do Legislativo precisa ser com o país e não com interesses corporativos, fisiológicos e demagógicos. Depois de duas décadas de tentativas frustradas, a reforma da Previdência está aprovada.
Na verdade, ao resgatar a racionalidade econômica e orçamentária – e muito especialmente extinguir privilégios inaceitáveis que criaram no país cidadãos de primeira e segunda classe -, a reforma da Previdência é o primeiro passo de uma necessária marcha destinada a promover a reforma do Estado brasileiro, que se tornou maior do que a própria sociedade e transformou-se em voraz e insaciável mastodonte. Em vez de servir a sociedade, como seria normal, o Estado serve-se dela para distribuir privilégios e patrocinar desperdícios.
Neste cenário, na sequência da reforma da Previdência, uma importante e estratégica agenda de mudanças precisa do apoio da sociedade e, sobretudo, precisa do Congresso Nacional – deputados federais e senadores. Temas cruciais para o país estão nessa agenda, que inclui reformas estruturais, como a tributária, e medidas como privatizações, desburocratização e aperfeiçoamento do licenciamento ambiental. Em todas essas questões a excessiva presença do Estado sufoca empresas e cidadãos – e afasta investidores, nacionais e estrangeiros, que não estão dispostos a conviver com a insegurança jurídica. Esta é, em verdade, a agenda da produtividade e da competitividade.
A reforma tributária, passo prioritário após a reforma da Previdência, deve agora ser amplamente debatida, em uma discussão da qual a indústria e a Fiemg farão parte, mobilizando a sociedade mineira. Na mesa de debates estão diversas opções e devemos trabalhar para que a mais adequada ao Brasil seja levada adiante. É preciso que esse novo passo seja em direção à simplificação do enorme cipoal de normas existentes no país e, claro, que atenda às reais necessidades dos brasileiros de atração de investimentos e geração de oportunidades, riqueza e renda.
Hoje, de toda a riqueza produzida no país (o PIB), 33,7% (carga tributária) são gastos pelo governo, que ainda tem que refinanciar os pagamentos de juros da ordem de 6% do PIB, elevando continuamente a dívida pública, que já chega a 77,2% do PIB – e o pior é que o governo gasta muito e gasta mal. Felizmente, essa é uma conta na qual a reforma da Previdência terá impacto positivo, pois 48% dos gastos do governo correspondem ao pagamento de aposentadorias e pensões.
Tão gravoso quanto o elevado percentual da carga tributária em relação ao PIB é a complexidade do Sistema Tributário Nacional ao qual estão submetidas as empresas brasileiras, que gastam quase seis vezes mais tempo para cumprir as normas tributárias e trabalhistas do que suas concorrentes latino-americanas – 1.958 horas, contra 332 horas. A comparação é ainda mais grave quando feita com empresas de países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), cuja média é de 161 horas – 12 vezes menos que no Brasil. Outro exemplo é a absurda quantidade de normas tributárias editadas no país: entre outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição, e setembro de 2017, foram editadas 377.556 normas tributárias, o equivalente a aproximadamente 32 normas por dia, entre federais, estaduais e municipais.
Neste momento, o que o setor produtivo espera é que se conclua o processo de aprovação da reforma da Previdência. Em seguida, e com a máxima urgência, que venha a reforma tributária e, com ela, o redirecionamento dos gastos públicos de forma a liberar recursos para investimentos que gerem competitividade e empregos, especialmente em infraestrutura, que, hoje, fica com menos de 1% (dados de 2017) do total. É muito pouco ou quase nada diante das necessidades do país.
Enfim, durante anos e décadas pagamos alto preço por não fazer as grandes reformas. Nunca foi fácil, mas a aprovação da reforma da Previdência mostra que é possível. Mostra, principalmente, que é hora de tirar do caminho os obstáculos que freiam o crescimento do país e abortam milhões de empregos.
FLAVIO ROSCOE é presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg
