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CBMM apresenta nova marca do projeto Cientistas do Cerrado

20 de setembro de 2020 – 21:59 |

Neste mês, em que é celebrado o Dia Nacional do Cerrado, a CBMM reforça seu compromisso com o meio ambiente, a sustentabilidade e o futuro por meio de diferentes iniciativas. Uma delas é o lançamento …

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Audiência Pública debate Lei de Diretrizes Orçamentárias de Araxá

A Câmara Municipal realizou, na semana passada,  Audiência Pública para debater a LDO 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A Mesa Diretora do Plenário teve o Vereador Robson Magela  Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e Ceará da Padaria, Relator da Comissão. Coube ao Analista Legislativo Alcameno Alves e Silva uma explanação sobre os detalhes da Lei Orçamentária. Ele ponderou sobre a possibilidade de votação de uma emenda para incentivo da participação popular.Da Receita Corrente Líquida do município, 1,2% seriam destinados para atendimento das sugestões da população, como forma de aumentar o envolvimento dos cidadãos na tramitação das matérias. O Presidente do Conselho Fiscal e Deliberativo do Iprema  Moreno Fernandes de Santana, apresentou sugestões de Emendas Aditivas para a Lei baseadas nas receitas e despesas previdenciárias do regime próprio de previdência dos servidores municipais. Ao fim do encontro, os Vereadores presentes fizeram perguntas e observações.  Compete à LDO estabelecer as diretrizes, normas, prioridades, metas e principais parâmetros do Projeto de Lei Orçamentária Anual. A votação da Lei está prevista para o dia 2 do julho