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Na semana passada a Câmara Municipal de Araxá se reuniu extraordinariamente para apreciar os Projetos de Lei 079/2018, 080/2018 e 081/2018, que tratam, respectivamente, da estimativa de receitas e despesas da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, das alterações do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 e as modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício 2019.  Tanto o PPA quanto a LDO receberam uma emenda e tiveram Projetos Substitutivos aos originais apresentados e apreciados pelos Vereadores. No Plano Plurianual, a Emenda Aditiva e o Substitutivo ao PL 080/2018 com a Emenda, foram aprovados por 14×0. Na LDO, após debates e paralização da reunião por alguns minutos, a Emenda Aditiva foi aprovada por 14×0 e o Substitutivo ao Projeto de Lei 081/2018 com Emenda, foi aprovado por 12×2. Após as votações do PPA e LDO, foi feita a leitura do relatório pelo Vereador Luiz Carlos da LOA 2019, que tem valor estimado em R$ 460 milhões. O Projeto de Lei Substitutivo ao 079/2018 que estima a receita e fixa despesas para o Exercício Financeiro 2019recebeu 18 Emendas Aditivas, 03 Emendas Modificativas, 01 Emenda Supressiva e 03 Emendas Substitutivas. As emendas foram colocadas, individualmente, em discussão e votação do Plenário. O Projeto de Lei Substitutivo ao 079/2018, que estima a receita e fixa despesas do Município de Araxá, para o Exercício Financeiro 2019, com 23 Emendas, foi apreciado pelo Plenário e aprovado por 14×0.A íntegra das emendas, dos Projetos de Lei Substitutivos e demais anexos relacionados às três propostas são arquivos de acesso público e podem ser conferidos no site da Câmara Municipal de Araxá pelo endereço www.araxa.mg.leg.br.

Por Editor1

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