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A Câmara Municipal de Araxá se reuniu no final da semana passada,  para debater em uma Audiência Pública, o Projeto de Lei 28/2018, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria estipula as receitas e despesas para o Exercício Financeiro 2019 no Município. A reunião foi presidida pela Comissão Especial de Análise da LDO, composta pelos Vereadores Emílio de Paula Castilho (PR), Presidente da Comissão. Segundo ele, por mais de 30 dias, os membros se reuniram de forma periódica com assessores e advogados da Casa para tratar da LDO. Ele destacou a importância desse trabalho, que deve ser feito com atenção e seriedade. “Somos Vereadores de primeiro mandato e posso dizer que foi uma oportunidade ímpar ser parte de uma comissão que analisou uma das peças mais importantes para uma cidade e que tramita nessa Casa”, disse. O Orçamento Financeirode 2019 deve ser elaborado e executado, observando as diretrizes, os objetivos, as prioridade e metas estabelecidos nessaLei Complementar. A LDO deve compreender metas fiscais, regras, disposições sobre a dívida pública municipal, as despesas com pessoale a legislação tributária. Para 2019, é estimado um Orçamento na LDO de R$ 407.623.990, que representa um crescimento de 7% se comparado a 2018. Essa receita é oriunda de impostos e taxas recolhidos, além de transferências do Estado e União para os municípios, e ainda, operações de crédito, alienação de bens e deduções.  Desse valor, a previsão de despesas é de R$ 356.016.820. O Projeto da LDO ainda traz as principais obras estabelecidas para 2019 e os recursos que são necessários para elas, como por exemplo, construção do cemitério de animais, construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde, construção e reforma de Ginásios e Praças Esportivas, Recuperação de Vias e Revitalização de Praças, dentre outras obras elencadas.  A previsão para a votação da peça pelos parlamentares é dia 19 de junho.

Por Editor1

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