Comissão do Senado aprova legalização dos jogos de azar

O senador Benedito de Lira (PP-AL) apresentou na última semana,  na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatório favorável à aprovação do projeto que regulamenta a exploração dos jogos de azar. Após a leitura do parecer, o presidente do colegiado, Edison Lobão (PMDB-MA), concedeu vista coletiva mais tempo para análise da matéria e o texto poderá ser votado a qualquer momento. O parecer de Benedito de Lira legaliza, para maiores de 18 anos, jogo do bicho, bingo, videobingo, apostas esportivas e não esportivas e cassinos online ou em complexos de lazer integrados. O relatório determina ainda a criação de uma contribuição com alíquotas de 10% ou 20% a serem cobradas de quem obtiver o credenciamento para explorar a atividade. A União deve repassar 30% do dinheiro aos municípios e outros 30% aos Estados e Distrito Federal, para serem aplicados obrigatoriamente em saúde, previdência e segurança. “Em virtude da situação orçamentária gravíssima por que passam os entes federados, é urgente que os novos recursos arrecadados sejam também partilhados de forma semelhante ao que ocorre em relação a outros tributos”, defendeu o relator. Após reunião com governadores de diversos Estados, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), demonstrou disposição para pautar a matéria ainda este ano no plenário. Oliveira afirmou, no entanto, que só colocará a matéria em votação com a garantia de que os impostos arrecadados serão direcionados para um fundo de segurança pública, ainda a ser criado. “Não tenho problema nenhum em pautar esse projeto para que haja um debate amplo”, disse em coletiva de imprensa. Oliveira declarou ainda que o Congresso precisa “acabar com essa hipocrisia de não receber matérias dessa natureza”. Benedito de Lira diz que os jogos sempre fizeram parte do “imaginário da civilização”. Para ele, a longa proibição de 75 anos no Brasil levou a que se rotulasse a prática como uma questão moral, o que dificulta o debate sobre a lei. O assunto é polêmico e deve enfrentar resistências. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) é um dos que já se manifestaram contra. O PLS 186/2014, é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI),  e autoriza a exploração de jogos on-line e presenciais em todo o território nacional. O projeto determina em suma que; parte dos recursos arrecadados com os jogos iria para os estados e municípios, que deveriam obrigatoriamente investir os recursos em saúde, previdência e assistência social, educação básica e segurança pública. Uma nova emenda apresentada pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA) “define que o produto da arrecadação obtida em razão do faturamento do estabelecimento que explora jogos de azar, a União repassará 30% aos Estados e ao Distrito Federal, e 30% aos Municípios, para serem aplicados, obrigatoriamente, em segurança pública”. Além disso, o senador propôs que a autorização para explorar jogos de azar será conferida apenas aos estabelecimentos situados em municípios turísticos incluídos no Mapa do Turismo Brasileiro, com exceção das capitais dos Estados. Já a senadora Ana Amélia (PP-RS) apresentou emenda acrescentando um parágrafo único ao artigo 34 com uma nova redação: “Da receita gerada pelo recolhimento das obrigações tributárias será destinado o percentual de 2% para o Fundo Nacional da Segurança Pública”. E mais uma vez a cidade de Araxá, está de olho no assunto.  Nesse cenário, Minas se destaca, porque historicamente tem várias estâncias hidrominerais como Araxá, São Lourenço, Caxambu, Cambuquira e Poços de Caldas, que viveram o auge dos cassinos. No ano de 1944, o imponente e suntuoso Grande Hotel de Araxá foi inaugurado para abrigar um cassino que durou pouco tempo, pois logo veio a proibição do jogo no Brasil. Mas o jogo no hotel das águas em dois anos atraiu gente do mundo inteiro, empresários, políticos, artistas e até presidentes. O jogo no Grande Hotel era considerado a alma e principal atrativo do complexo hoteleiro. O assunto já repercute em Araxá e principalmente nos setores voltados para o seguimento turístico. A expectativa em relação a aprovação do projeto é grande e já existem até projetos e empresas trabalhando a tempos visando explorar o jogo no Grande Hotel do Barreiro.