As operações realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), neste ano, para coibir o tráfico de animais no estado, resultaram na apreensão de 1.697 espécimes e na aplicação de quase R$ 3,6 milhões em multas. Ao todo, Foram 20 operações realizadas nos dez primeiros meses de 2016. Os números ultrapassam os de todo o ano passado, quando foram feitas sete operações, com apreensão de 964 animais e foram lavrados cerca de R$1,6 milhão em autos de infração. Ao ser pega com animais silvestres irregulares em residência ou até mesmo em trânsito, a pessoa é autuada por cativeiro irregular de fauna silvestre. A multa é de R$ 830,73 por cada espécime encontrado no local. Porém, se os animais apreendidos estiverem ameaçados de extinção, a multa passa para cerca de R$ 8.307,31 por animal. Além disso, a pessoa responde criminalmente, podendo receber pena de seis meses a um ano de prisão, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais 9.605/1998. Neste ano, pela primeira vez, a equipe da Semad, juntamente com a Polícia Civil, flagrou o crime de adulteração e falsificação de anilhas de passeriformes. Os proprietários foram autuados em flagrante e encaminhados para a penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, uma vez que o crime é tipificado como falsificação de selo público pelo artigo 296 do Código Penal, com pena de dois a cinco anos.
Apreensões
Dos 1.697 animais apreendidos, apenas cinco eram pertencentes à Herpetofauna (iguanas e cágado), sendo o restante da categoria Avifauna.
“A espécie mais apreendida é o Trinca-ferro, que recolhemos 288 exemplares, seguida pelo Canário-da-Terra, com 153 apreensões”, conta o coordenador de Fiscalização da Fauna da Semad, Daniel Colen. Além disso, foram resgatados 72 indivíduos ameaçados de extinção, com destaque para o pássaro conhecido como Bicudo.
Criadores
De janeiro a outubro de 2016, foram fiscalizados 188 criadores amadores. Minas é o segundo estado em número de criadores amadores de passarinhos, perdendo apenas para São Paulo.
Para identificar se o criadouro é legalizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o comprador deve pedir um relatório de manejo, para saber quais animais podem ser comercializados pelo estabelecimento. Já para saber se o criadouro está em dia com o instituto, o comprador deve pedir o certificado de regularidade do estabelecimento, renovado trimestralmente.
O animal silvestre comercializado legalmente precisa ter identificação em seu corpo, como anilhas, no caso de pássaros, ou microchips, nos répteis. O número de registro da espécie deve constar na nota fiscal, que apresentará os dados relativos ao estabelecimento vendedor (como CNPJ) e ao comprador, além dos nomes científico e popular do animal.
Recuperação da fauna
Após o resgate, os animais passam por uma avaliação clínica e física feita por veterinários e biólogos. É feita a soltura daqueles que estiverem aptos a serem reintroduzidos na natureza. Os considerados inaptos são encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres de Belo Horizonte (Cetas-BH), que tem gestão compartilhada entre o Ibama e o Instituto Estadual de Florestas (IEF).
