Pela primeira vez desde que foi fundado (no início dos anos 60) o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu analisar a legalidade do monopólio das transmissões do futebol pela Rede Globo de Televisão. A investigação (e não processo) em andamento é o de número 0800.000721/2016-18. A Globo tem hoje a exclusividade de transmissão dos principais campeonatos regionais e nacionais de futebol e há suspeitas de irregularidades e infrações à chamada livre concorrência. O Cade foi instado a abrir o processo a pedido de outras emissoras de TV, que consideram o monopólio da Globo inaceitável. Desde março o conselho já acompanhava as negociações entre a Globo e os principais clubes brasileiros. Tal “pacote” daria direito à exclusividade não só na TV aberta, mas também na TV paga e na internet. Além disso, o Cade vai analisar a legalidade de a Globo exigir que as partidas de futebol no meio de semana ocorram apenas depois da novela, o que faz com que as partidas terminem perto da meia-noite. Tal “cláusula” estaria ferindo os direitos do torcedor, obrigado a usar transporte público em horário ingrato. Além do processo aberto pelo Cade, a Globo está sofrendo concorrência de  empresa estrangeira na negociação dos direitos do futebol: o canal pago EI (Esporte Interativo). Em 2012, por exemplo, a Globo acionou seu famoso “rolo compressor” durante a chegada do canal Fox Sports ao Brasil. O FS detinha a exclusividade de transmissão da Libertadores, e o torneio começou sem transmissão na TV aberta, porque o FS decidiu optar por sua exclusividade. “Coincidentemente”, após essa afirmação as principais operadoras, Net e Sky, retaliaram o canal ameaçando não incluí-lo em seus menus. Somente depois de a Fox Sports aceitar “parceria” com o SporTV (Globosat) é que o FS passou a ser incluído em pacotes menores das operadoras. Essa negociação também deve ser alvo de investigação pelo Cade. Desde o ano passado, a Globo tenta fechar um acordo com os principais clubes que, estima-se, ultrapassaria R$ 1 bilhão. A emissora pretende fechar um pacote de exclusividade até pelo menos 2020 (já fechou com o Corinthians). Segundo se apurou, a emissora estudava deixar os campeonatos regionais apenas na TV paga, e mesmo os torneios nacionais só teriam uma partida exibida na TV aberta semanalmente. O  Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) informou na tarde desta quarta-feira que ainda está “colhendo informações” sobre a exclusividade da Globo na transmissão de partidas do Campeonato Brasileiro. O Cade nega ter aberto um processo formal. “Após instrução inicial”, diz o órgão, “o procedimento preparatório pode ser transformado em inquérito administrativo ou arquivado”. O órgão diz não haver um “prazo” para decisão sobre a abertura ou não do inquérito.

OUTRO LADO – GLOBO

Por meio da CGcom, a Globo afirma que “essas consultas se referem ao mesmo procedimento preparatório do Cade. Não há um inquérito ou processo. A Globo não comenta questões em andamento no Cade, mas é importante deixar claro que a concorrência existe, e quem mais ganha com isso são os clubes. Todas as informações solicitadas estão sendo fornecidas diretamente ao órgão.”