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O JORNAL INTERAÇÃO teve  acesso, esta semana, ao documento de 851 páginas que se configurou num relatório de  uma auditoria realizada pela empresa “Libertas Auditores & Consultores”, durante seis meses, na Prefeitura de Araxá, referente à gestão do ex-prefeito Jeová Moreira da Costa no ano de 2013. O trabalho foi encomendado pela atual administração municipal [o serviço de  auditoria pública havia sido contratado  pela administração “Araxá Novos Tempos”,  no mês de  novembro de 2014, e atuou até o mês de abril de 2015, fiscalizando  documentos públicos nos setores orçamentário, financeiro, licitatório, fiscal, contábil, convênios com o terceiro setor, entre outros]. De acordo com assessor jurídico do Executivo local, a auditoria teria sido contratada para esclarecer algumas dúvidas administrativas que não puderam ser esclarecidas durante a fase de transição de um governo para outro. O relatório conclusivo detalha, numa análise final, “mais de 50 irregularidades e fragilidades nas ações da Administração Municipal no ano de 2013. Entre as irregularidades encontradas, estão os remanejamentos não permitidos no orçamento do Município”. Para os auditores, “irregularidades primárias como: uso indevido do dinheiro  do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pagamento de horas extras e gratificações sem critério”, sendo que uma das irregularidades mais graves foram os remanejamentos de verbas não permitidos no orçamento. Ainda de acordo com  laudo técnico elaborado pela  empresa, “teria havido,  no período auditado,  o maior caso já apurado  de gastos irregulares envolvendo recursos públicos já evidenciado numa administração municipal de  Araxá”.  O relatório da auditoria aponta que “teriam sido R$ 57.997 milhões pagos ilegalmente na gestão do ex-prefeito de Araxá, Dr. Jeová Moreira da Costa, no ano de 2013 e  alguns meses do ano passado”. O relatório ainda aponta que irregularidades graves nas cotações somam o total de R$ 5.622.972,90. As contratações diretas ilegais ultrapassam R$ 462.600, e as com forte indício de direcionamento, R$ 13 milhões. “Os maiores gastos ilegais foram licitações irregulares, que somam R$ 5,6 milhões; mais de R$ 4 milhões em contratações irregulares de médicos e R$ 4,2 milhões de serviços liquidados e recontratados ilegalmente. O relatório destaca também algumas ocorrências acerca de ausência de informações claras e precisas nos históricos de notas de empenho”. Entre as irregularidades apuradas, o laudo também revela ações suspeitas de agentes da administração investigada e, ainda, denúncias que envolvem várias autoridades, empresas e a Câmara Municipal de Araxá. Na semana que passou, o relatório conclusivo da auditoria realizada na prefeitura de Araxá durante seis meses pela empresa ‘Libertas Auditores & Consultores’, a pedido da atual administração pública da cidade, foi  encaminhado para os vereadores na Câmara Municipal de Araxá, Ministério Público [para o promotor de Justiça Marcos Paulo Queiroz Macêdo] e para o Tribunal de Contas do Estado. Na conclusão do serviço de seis meses, a empresa “Libertas Auditores & Consultores” aponta 55 itens irregulares na gestão 2013 do ex-prefeito Jeová Moreira da Costa. Mesmo sendo a contratante da auditoria, a Prefeitura Municipal de Araxá, procurada pela reportagem do JORNAL INTERAÇÃO, não quis comentar o resultado da auditoria e, por meio de nota, a Assessoria de Imprensa do Executivo local disse: “Informamos que o laudo completo de Auditoria Pública de Gestão – exercício 2013 – foi encaminhado aos órgãos competentes para conhecimento e providências que julgarem necessárias. Informamos, ainda, que a contratação da empresa Libertas Auditores & Consultores pela atual Administração deve-se à impossibilidade do trâmite normal para a realização da transição de governo”. A Câmara Municipal de Araxá, também citada no relatório, por meio do presidente Miguel Júnior, do PMDB, disse apenas que “os repasses de recursos para a Câmara Municipal de Araxá no exercício de 2013 foram acima do limite estabelecido pela Constituição Federal, mas que o relatório da empresa auditora fez cálculos que não expressam a realidade no que se refere aos repasses apurados.” O Ministério Público de Araxá, por meio da Curadoria do Patrimônio Público, já está de posse de uma cópia do documento. Segundo o promotor de Justiça Marcus Paulo Queiroz Macêdo, “o relatório já começou a ser analisado pelo Ministério Público e, se tiver algum elemento indicando a presença de ilícito, nós vamos instaurar investigações para aprofundar a conclusão da auditoria que nos foi entregue.” Na tarde da última quarta-feira, a reportagem do JORNAL INTERAÇÃO esteve na clínica Promater do médico e ex-prefeito, Jeová [cujo mandato foi cassado no início do ano passado pelo TSE por abuso de poder econômico], que não estava atendendo naquela data. Sobre o relatório da auditoria realizada pela atual administração municipal de Araxá, o ex-prefeito disse, por telefone, que só irá se pronunciar a respeito do assunto quando tiver acesso completo ao teor do documento em questão.

Por Editor1

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