O vereador Amilton Marcos Moreira (Sargento Amilton) apresentou um projeto de lei na reunião da última terça-feira, 30, que tem relação com a gestão democrática do ensino público municipal. A proposta do vereador regulamenta essa área e foi feita com base em estudos realizados por ele da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica.

Segundo Sargento Amilton, o projeto estabelece as eleições diretas para a escolha das diretoras das escolas municipais da cidade. Atualmente, o cargo é ocupado mediante indicação política do prefeito. O projeto tem oito páginas e trata da autonomia dos estabelecimentos de ensino, da transparência dos mecanismos pedagógicos, do uso dos recursos públicos, dentre outros temas.

Com a aprovação e sanção do projeto, os diretores das escolas municipais passariam a ser eleitos pela comunidade escolar, ou seja, os alunos matriculados, pais de alunos ou responsáveis legais e o conjunto de professores, equipe pedagógica, administrativo e serviços gerais em exercício na escola. A proposta do vereador ainda trata das regras para candidatura ao cargo e das formas de regulamentação da eleição. O projeto de lei foi enviado às comissões permanentes da Casa da Cidadania para os pareceres antes da apreciação.