Promotor de Patrimônio Público, Marcus Paulo Queiroz Macedo, protocolou a solicitação de ação civil pública com pedido de liminar cautelar na última segunda-feira, 25.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP) através da Procuradoria de Patrimônio Público da Comarca de Araxá protocolou na segunda-feira, 26, uma ação civil pública com pedido de liminar cautelar que impede a desapropriação do Parque do Ganso por R$ 3,5 milhões. De acordo com o documento, a desapropriação em curso do imóvel é extremamente lesiva ao patrimônio público araxaense, pois o valor anunciado é fora do mercado imobiliário. “O imóvel em questão foi adquirido por R$ 550 mil em 13 de abril de 2014 e agora está sendo desapropriado pelo exorbitante quantia de R$ 3,5 milhões. A Prefeitura de Araxá está a adquirir uma área por mais de seis vezes do seu valor venal”, afirma o promotor Marcus Paulo Queiroz Macedo na ação.
De acordo com o promotor não existe requisitos constitucionais e legais para a desapropriação, pois não a interesse social ou necessidade pública para desapropriação. “É totalmente indutivo o entendimento segundo qual desapropriar um bem privado para transformá-lo em clube para os servidores públicos municipais não se enquadra em nenhuma destas possibilidades constitucionais permissivas da desapropriação.” Ainda segundo a ação, não se sabe com exatidão a origem do dinheiro que será usado para pagar a pretendida indenização. “O Instituto de Previdência de Araxá (Iprema) não pode ter destinação diversa que não a de custear a previdência dos seus contribuintes, sob pena de causar séria lesão aos mesmo, quando de sua aposentadoria, ou ao Município de Araxá”, descreve o promotor na ação.
Representação Sinplalto
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá (Sinplalto) protocolou na última terça-feira, 27, uma representação com pedido de instauração para apuração de Improbidade Administrativa e propõe de medidas judiciais cabíveis. “Existem rumores de irregularidades na proposta de desapropriação que o senhor Prefeito Jeová Moreira da Costa pretende fazer no Parque, o que pode provocar desperdício de recursos públicos, e desfavorecido a gestão democrática dos recursos. Sendo uma obsessão da administração municipal e dos vereadores da base aliada na câmara. Que tenta de todas as formas tomar a associação dos servidores da Prefeitura de Araxá (Aserpa), para a concretização deste projeto, porém, não conseguiram realizar a inscrição da chapa dentro do prazo previsto no edital. Com o processo de cassação do prefeito Jeová , estão desesperadamente tentando a desapropriação do Parque. Já que o projeto inicial contemplava a referida Associação”, afirma o documento.
O presidente do Sinplalto, Hely Aires, ainda faz alguns questionamentos no documento protocolado no MP e anexado a ação civil pública com pedido de liminar cautelar feita pelo promotor. “Qual a explicação para esse projeto? Quantos milhões serão gastos na reforma do parque? O local vale realmente R$ 3, 5 milhões? Como será a manutenção financeira do parque? Haverá cobranças de mensalidades? O passivo do clube tais como dividas com a Cemig e impostos já estão contemplados? Haverá contrapartida do município para manutenção? O Iprema pode receber este imóvel como patrimônio e administrá-lo? As regras da Previdência Social permite essa doação? Existe dividas do clube com credores?”, foram as perguntas realizadas pelo Sinplalto na representação.
