A acessibilidade foi o tema debatido pelo Fórum Comunitário da Câmara Municipal de Araxá, no plenário da Casa da Cidadania, nesta segunda-feira (21). Com o objetivo de apontar as dificuldades enfrentadas pelos portadores de deficiência no dia a dia e necessidade de mais investimentos no setor, o encontro promovido por requerimento do vereador Romário do Picolé (PTdoB) recebeu representantes de entidades que trabalham com esse público, de conselhos municipais, do transporte público coletivo e demais convidados.

Na abertura da audiência, o vereador Romário relatou que a legislação sobre acessibilidade vai muito além do que simplesmente tratar sobre a garantia do atendimento e vagas preferenciais, instalação de rampas, banheiros adaptados ou elevadores, estas talvez sejam as exigências mais conhecidas pela população

O vereador alertou ser comum as pessoas se depararem todos os dias com espaços inadequados ou não adaptados à pessoa com deficiência. “Trata-se de um cenário considerado “normal” em nosso município, só que este cenário exclui o cidadão com limitação e para alterar esse quadro é preciso iniciativa política. É uma luta que é contínua para a garantia do direito de livre acesso ao meio físico, intelectual e de informação com segurança e autonomia, o qual já é reconhecido pela Constituição Federal”, ressaltou.

Para tanto, o Romário pontuou questões como o transporte coletivo para que possa ser utilizado por qualquer pessoa, inserção no mercado de trabalho, promovendo o desenvolvimento econômico, social e combate à pobreza, e modernização e adequação de espaços físicos, principalmente nas vias públicas, tudo isso proporcionando a integração da comunidade em geral.

Em seguida, Romário apresentou levantamento relativo ao número de deficientes no Brasil (são mais de 45 milhões, de acordo com o Censo 2010) e projetos inovadores que atendem esse público de maneira efetiva, destacando que há programas disponibilizados pelo governo federal como captação de recursos para serem investidos em melhorias e podem ser pleiteados para Araxá, principalmente em infraestrutura urbana. Apresentou ainda fotografias de espaços públicos que não foram adequados corretamente ou necessitam de adequações para o emprego da mobilidade urbana.

Convidados

A diretora administrativa da Associação de Assistência à Pessoa com Deficiência de Araxá (Fada), Maria da Conceição Aguiar, conhecida como Cota, apresentou um vídeo sobre os principais problemas em acessibilidade enfrentada pelas cidades e relatou que em Araxá existem pelo menos 12 mil portadores de deficiência.

Huberto Borges de Resende Júnior, representante do Centro Educativo Louis Braille (Celb), citou que em alguns locais foram retirados pisos específicos para cegos e reclamou da falta de acessibilidade existente na cidade, reiterando que a população deve ser mais consciente e cada um fazer a sua parte.

Representando a Associação de Pais e Amigos e dos Excepcionais (Apae), a professora Ilza Correia de Menezes que quando se fala em acessibilidade as pessoas pensam que o tema só envolve questões arquitetônicas, mas também se trata das deficiências intelectuais, sendo importante sensibilizar a sociedade sem deficiência para agir e efetivar a inclusão de todos.

Pela empresa Vera Cruz Transportes, concessionária do transporte público urbano, o gerente de Operações, Flávio Rodrigues, relatou que 17 das 22 linhas existentes são adaptadas para deficientes visuais e cadeirantes. Também relatou a parada para pegar o deficiente é uma preocupação por parte da empresa já que muitas vezes os pontos são obstruídos por veículos estacionados.

A representante do Conselho Municipal de Saúde, Aletéia D’Alcântara Gonçalves comentou sobre instituições da área urbana que não estão adaptadas para dar condições de acessibilidade e que os funcionários na are de saúde não estão preparados para atender os deficientes. Indagou também sobre falta de previsão orçamentária específica para investimentos no setor debatido.

Vereadores

– Sargento Amilton (PTdoB), que presidiu o Fórum Comunitário, relatou que o Poder Legislativo está comprometido com a acessibilidade, mas o Executivo não em tendo compromisso com a coletividade e acessibilidade para aqueles que necessitam. Também lamentou a não participação de nenhum representante do Poder Executivo no Fórum Comunitário.

– Marcílio da Prefeitura (PT) defendeu Projeto de Lei de sua autoria em tramitação que dispõe sobre a parada de ônibus para deficientes também em locais onde não há ponto oficial como forma de melhorar o acesso desse público ao transporte público coletivo, solicitando apoio dos demais pares para aprovação do mesmo.

– Néia da Uninorte (PDT) falou sobre a necessidade de deficientes no quadro de funcionários da Câmara.

– Alexandre dos Irmãos Paula (PR) comentou sobre a perda de R$ 5 milhões que o governo federal liberou para construção de um centro de acessibilidade para os portadores de deficiência.

– Fabiano Santos Cunha (PRB) relatou sobre a existência de muitos recursos pelo Ministério das Cidades, mas os municípios pouco têm elaborado projetos para captação dos mesmos para obras de acesso e inclusão.

– Eustáquio Pereira (PTdoB) destacou a iniciativa do vereador Romário dizendo que mais uma vez ele foi feliz em levar um debate desta natureza para a Câmara Municipal, tratando sobre um tema de grande relevância e que necessita de mais atenção para ser colocado em prática.

– Juninho da Famácia (DEM) disse sobre a necessidade da existência de banheiros públicos e principalmente adaptados na cidade, e lembrou ainda que é de extrema importância a realização de projetos para captação de recursos para implantação de obras de acessibilidade.

– Pastor Moacir Santos (PDT) comentou sobre a importância de toda a sociedade se conscientizar para melhorar as condições de acessibilidade.

Em sua conclusão, Romário do Picolé destacou a importância de os vereadores caminharem juntos com as entidades e conselhos como forma de viabilizar melhores políticas públicas para investimentos e socialização das questões que envolvem a acessibilidade.