Projeto terá o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) como gestor.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) criou um programa habitacional voltado para os servidores municipais. O projeto, aprovado pelo Legislativo na última terça-feira, 14, tem como objetivo suprir a demanda por moradia própria no quadro de funcionários da Prefeitura, Câmara e Autarquias do Município de Araxá. O programa assegura aquisição da casa própria, aquisição de terrenos, aquisição de materiais de construção, implantação e construção de conjuntos habitacionais e a sua integração sócio-comunitária.
O projeto de lei 66/2013 “ProHabitar” foi apresentando pelo vereador Fabiano Santos Cunha (PRB) e assinado pelos vereadores José Maria Júnior, Eustáquio Pereira, Romário Galdino, Farley Pereira, Credinéia dos Santos na reunião ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 30. O programa será financiado pelas contribuições mensais pagas pelos associados e por recurso recebido através de convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Araxá, Caixa Econômica Federal, Governo Estadual e Governo Federal, Cooperativas Habitacionais e outros.
De acordo com o projeto, poderão figurar como beneficiários no programa habitacional dos servidores os titulares de cargos públicos municipais, concursados, efetivos, contratados, estáveis, aposentados e pensionistas, da administração direta e indireta, assim como os funcionários do sindicato. Para fazer jus ao benefício, os servidores interessados deverão filiar-se à Sinplalto, respeitando seus regimentos e estatuto.
O servidor filiado e que seja beneficiário pagará diretamente a Sindicato, através de desconto em sua folha de vencimentos, os valores estipulados em cada programa existente. Os servidores associados e que estejam cadastrados nos programas habitacionais terão disponível uma cartilha informativa de funcionamento e formas de pagamento. A movimentação dos recursos financeiros necessários à manutenção do Programa Habitacional dos Servidores Municipais será feita em conta bancária exclusiva para tanto, desvinculada dos demais recursos do Sindicato.
Segundo o presidente do Sinplalto, Hely Aires, a proposta é propiciar aos servidores públicos que não possuem moradia, em especial os de baixa renda, a adquirirem a tão sonhada casa própria, ou viabilizar, para aqueles que já possuem moradia, a sua reforma ou adequação desejada. “O atendimento desta parcela significativa da sociedade araxaense, mediante convênio, reduzirá a demanda junto a Caixa Econômica Federal neste sentido, já que através de recursos públicos poderemos financiar cerca de 50% do valor da moradia.”
Hely destaca que com o “ProHabitar” os servidores municipais deixarão de concorrer com os demais segmentos também necessitados da sociedade. “Com um programa especifico voltado ao servidor municipal, a Caixa Econômica Federal terá a possibilidade de melhor direcionar as suas ações para atender outra parcela da sociedade. No que diz respeito aos valores das prestações, esperamos que a demanda de servidores interessados seja grande, assim os valores de prestações serão cada vez menores, em condições semelhantes aos programas habitacionais implantados pelo governo federal, por exemplo. Além disso, para reduzir ainda mais os valores das prestações poderemos buscar recursos do Fundo de Aparo ao Trabalhador (Fat)”, destaca o presidente.
O vereador Fabiano Santos Cunha, diz que o Programa Habitacional do Servidor Público da Prefeitura, Câmara e Autarquias do Município de Araxá está sintonizado com a agenda de governo federal, estadual e federal e se sustenta no compromisso de se criar programas de acesso à moradia, associados ao desenvolvimento de políticas e ações que visem à valorização do servidor público. “O programa criado pelo Sinplalto vai suprir uma demanda de moradia importante, consequentemente a melhoria do padrão e qualidade de vida do funcionalismo publico. Para tanto, faz-se necessário identificar a demanda entre o público-alvo, contribuir para a sua organização e facilitar o acesso ao crédito, possibilitando condições de financiamento adequados”, destaca o vereador.
