Em acordo firmado entre Prefeitura Municipal, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Ministério Público, foi decidido que esse recurso viria do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) para beneficiar as entidades.
Nesta terça-feira, 5, os vereadores votaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 010/13, que autoriza a celebração de convênios com 11 entidades de Araxá na Casa da Cidadania. Ao todo, foram destinados recursos de mais de 2,4 milhões provenientes do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e depositados pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). O recurso, viabilizado pela primeira vez, foi acertado em um acordo entre Prefeitura Municipal, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Ministério Público em reunião realizada na quinta-feira passada, 28. O recurso do FIA só pode ser remanejado pelo Conselho que passou ao município para ocorrer a destinação das verbas para as entidades.
As entidades contempladas foram: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) com R$ 533.838,00; Casa de Nazaré, R$ 259.336,00; Centro de Formação Profissional Julio Dário, R$ 339.336,00; Associação Comunidade Rhema de Aliança, R$ 12.966,80; Centro Educacional Infantil Vovó Sérgia, R$ 129.688,00; Associação de Assistência à Pessoa com Deficiência de Araxá (Fada), R$ 194.502,20; Oratório Nossa Senhora Aparecida, R$ 114.834,00; Lar Santa Terezinha, R$ 194.502,00; Fundação de Assistência à Mulher Araxaense (Fama) – Centro de Atendimento à Criança (CAC), R$ 518.672,00; Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep), R$ 125,933,60 e Associação Brasileira Kosmo´s de Artes Marciais, R$ 25.933,60.
O presidente do CMDCA, Luiz Cláudio Alves, acompanhou a votação desse projeto e explicou que o recurso somente foi viabilizado porque houve bom censo entre as partes. “Foi feita uma divisão per capita, que quer dizer, o número de pessoas atendidas nessa faixa etária de criança e da adolescência de cada entidade legalmente cadastrada, e assim dividido, per capitamente, o repasse está em cima dessa divisão. O Conselho teria a prerrogativa de não concordar, mas usando da política do bom censo e da boa vizinhança, esse repasse deveria ser feito às entidades e também ao extinto PCA para pagar os funcionários que estão com os salários atrasados e vão ser pagos com dinheiro do FIA”, disse o presidente do CMDCA.
No acordo, foi definido que o dinheiro do FIA [recurso este que pode ser retirado somente pelo CMDCA] iria sanar os atrasos de quase dois meses de funcionários do extinto PCA e também ajudar as entidades filantrópicas de Araxá que, ao todo, seriam dezesseis. “Hoje nós temos previamente todas as entidades cadastradas, o que a gente agora vai verificar é se a documentação, estatuto, ata de posse da nova diretoria e presidência, plano de ação, vamos ver se está atualizado. Aquelas que não estão legalizadas, nós vamos dar um ajuste de documentação. O Conselho tem funções diretas ligadas à criança e adolescência”, comentou Luiz Cláudio.
Dessas dezesseis entidades, cinco ainda não foram contempladas pelo Executivo, que são Damas Salesianas, Legião da Boa Vontade (LBV), Centro Educativo Louis Braile (Celb), Centro Estudantil Presbiteriano de Assistência à Criança (Cepac) e Instituto Gabriela Mistral. Na aprovação do projeto, ficou estabelecido que as entidades têm até o dia 22 de março para regularizarem documentos junto ao CMDCA.
Para o presidente da Câmara Municipal, Miguel Júnior, a votação desse projeto representou uma vitória muito grande não somente para os vereadores, mas para entidades e seus públicos-alvo respectivos. “Está de parabéns todos que conseguiram, pela primeira vez na história, esse entendimento claro acerca do papel de cada um. O Conselho tem que ser respeitado não só o Conselho da Criança, mas o Conselho da Saúde, o Conselho da Educação, pois, o Conselho exerce um papel importantíssimo na sociedade”, colocou.
A diretora administrativa da Associação de Assistência à Pessoa com Deficiência de Araxá (Fada), Maria Conceição Aguiar Santos, conhecida como Cota, saiu satisfeita com a aprovação do recurso. “Eles serão usados na continuidade dos atendimentos de crianças e adolescentes dentro da instituição. A gente vem fazendo isso há muitos anos e, em 2012, a gente atendia em torno de 150 crianças em várias áreas como reabilitação física, fonoaudióloga, na parte educacional. A verba vai ser utilizada para continuação desses trabalhos”, destacou.
Segundo a empreendedora individual que trabalha no Centro de Formação Profissional Julio Dário, Mara Isa, o recurso veio em boa hora para fazer investimentos em programas oferecidos pelo estabelecimento. “Nós vamos trabalhar com a criança e o adolescente no projeto Cultura Urbana, através da escolinha de basquete de rua e de dança, continuidade dele com a Secretaria de Estado e também por meio do Centro Tecnólogico Vocacional, com a inclusão digital de adolescentes de até 18 anos completos. É uma verba muito importante para nós e queremos agradecer ao Conselho, que se esforçou para favorecer a todas as entidades”, finalizou.
