A Câmara Municipal de Araxá aprovou, por unanimidade, em reunião ordinária desta terça-feira, 26, projeto de lei (3/2013) proposto pelo vereador Juninho da Farmácia (DEM), que proíbe o uso de produtos geradores de faíscas, fogos de artifícios e sinalizadores, shows pirotécnicos e fogos de qualquer espécie e similares em ambientes fechados no município – boates, clubes, teatro, igrejas, bares e demais localidades, públicos ou privados.

O projeto de lei foi motivado pela recente tragédia ocorrida em uma boate no município de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul, quando um incêndio causado por um efeito pirotécnico matou mais de 200 pessoas.

A proposta do vereador passou por substitutivo ampliando as sanções previstas para quem descumprir (promotor de evento e proprietário do estabelecimento) a lei, como multa, interdição das atividades ou fechamento do estabelecimento, cassação de alvará ou licença. “Diante do fato que aconteceu, nós não queremos que aconteça nem aqui em Araxá e nem em lugar nenhum”, disse Juninho.

Ainda segundo o projeto, o Executivo e órgãos de segurança pública serão responsáveis pela fiscalização dos ambientes fechados. A proposta ainda permite celebração de convênios para a execução da lei. Para ele, a aprovação do projeto tem como objetivo salvar vidas. “Nós acompanhamos os bombeiros de Araxá que já vistoriaram essas casas noturnas em nosso município, colocando a competência deles no que diz respeito às exigências. Sabemos também da prefeitura, que se preocupou em relação a essas casas de shows, e o projeto só vem contemplar e completar esses requisitos de não ter problemas com essas casas de shows”, colocou o vereador.

A reportagem do Jornal Interação entrou em contato com o sargento José Mário Aparecido Nogueira, responsável por vistoriar as casas noturnas de Araxá e da região, para saber mais sobre esse serviço. Ele explicou que a não utilização de sinalizadores em ambientes fechados é um dos quesitos de segurança do Corpo de Bombeiros que elabora um projeto a ser cumprido pelo estabelecimento.

Além dos estabelecimentos de Araxá, mais oito municípios – Pedrinópolis, Perdizes, Santa Juliana, Tapira, Ibiá, Pratinha, Campos Altos e Santa Rosa da Serra –, que fazem parte da área de cobertura do Corpo de Bombeiros sediado em Araxá, tiveram suas casas noturnas vistoriadas.

José Mário relatou que apenas um local situado em Pedrinópolis teve que ser interditado por não estar em devidas condições de funcionamento conforme as medidas de segurança que exigem a colocação de hidrantes, extintores, sinalização de emergência, saída de emergência, iluminação de emergência, dentre outras, estabelecidas em um projeto do Corpo de Bombeiros.

Sobre a aprovação da lei em âmbito municipal, José Mário considera um grande ganho para a população de um modo geral. “A partir do momento que a Prefeitura e a Câmara Municipal estão preocupadas em salvar vidas e garantir a segurança da população de um modo geral, todo mundo ganha. Para fazer shows pirotécnicos, somente com a autorização do Corpo de Bombeiros”, comentou o sargento.

Cidades brasileiras como São Gabriel (RS), estão proibindo o uso de sinalizadores em ambientes fechados. Recentemente, a Nicarágua também criou uma lei similar para proibir shows pirotécnicos em ambientes fechados como boates e casas de shows, mostrando que essa questão já se tornou uma preocupação mundial.

Em Araxá, a proposta segue para sanção do prefeito Jeová e será cumprida a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município (Jornal Interação).

Demais projetos aprovados

– Projeto de Lei 5/2013 – Passa a denominar Rua José Eustáquio Marins, a atual Rua 18 do loteamento Novo Pão de Açúcar III, por proposição do vereador Garrado (PR).

– Projeto de Lei 6/2013 – Passa a denominar Rua Orlando da Cunha e Oliveira, a atual Rua A do loteamento Quintas do Lago, por proposição do vereador Juninho da Farmácia (DEM).

– Projeto de Lei 7/2013 – Autoriza a celebração de convênio do Executivo com a Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá, no valor de R$ 930 mil – regular serviços de saúde à população.