Vereadores votaram, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 183/2012 com a verba de R$ 500 mil, valor diferente do solicitado anteriormente pelo Executivo, que queria repasse de R$ 1,4 milhão para o PCA.
Nesta terça-feira, 27, a Câmara Municipal promoveu a reunião ordinária e votou apenas um projeto relacionado ao Programa da Criança e do Adolescente (PCA). O convênio celebrado com valor de R$ 1.415.862,62, anteriormente firmado pelo Executivo não foi votado, pois os vereadores aprovaram o projeto com emendas propostas, entre elas, a diminuição deste valor para R$ 500 mil.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Carlos Roberto (PP), a votação ocorreu com o consenso de todos os vereadores, que decidiram um repasse de apenas R$ 500 mil. “O Conselho [municipal da Criança e do Adolescente] liberou apenas R$ 500 mil, entendeu que o valor que deveria ser repassado era de R$ 500 mil, e a Câmara seguiu a recomendação do Conselho. Tem-se a discussão desse projeto principalmente por causa do período eleitoral”, justificou.
A votação foi acompanhada por profissionais que trabalham no PCA, que encheram o plenário na última terça-feira. Para Roberto, o repasse de R$ 500 mil para o programa é suficiente para custear as contas de fim de ano. “Fazendo as contas, o PCA precisa de pelo menos R$ 150 mil para quitar as contas de novembro e mais o 13° salário. Dezembro é por conta do ano que vem. Sobram R$ 350 mil para que o PCA possa pagar as suas contas e fechar o ano com tranquilidade”, destacou o presidente.
O secretário municipal de Desenvolvimento Humano, Ronaldo José Fonseca Ferreira, não acompanhou a votação no plenário, mas, em entrevista ao Jornal Interação, disse que o valor de R$ 500 mil mal dá para cobrir a folha de pagamento. “Nós temos que honrar os salários do pessoal relativos aos meses de novembro e de dezembro, 13° salário e mais os encargos da folha, que são o Fundo de Garantia, o INSS patronal descontado em folha também e os R$ 500 mil não são suficientes”, comentou.
Ronaldo salientou que o critério seguido pela Câmara, de aprovar o repasse por R$ 500 mil, adotando mesma medida do conselho, não é o mais correto pelos vereadores. “O conselho aprova a utilização de recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Eu me admiro como os vereadores entenderam dessa forma e, tentando seguir uma aprovação do Conselho que não tinha nada a ver com o projeto que estava lá para ser analisado”.
Ronaldo Fonseca ainda afirmou que a Secretaria vai honrar os compromissos relacionados aos salários do PCA. “Nós vamos priorizar os salários do pessoal. Vamos pagar até onde for possível, nós não nos manteremos inertes. Vamos procurar alternativas junto ao prefeito, ao secretário de Planejamento e Gestão [Jorge Borba]. Não solicitaremos mais dinheiro ao PCA, porque o programa não será mais atendido. Já houve uma demonstração disso, evidentemente, dessa votação”, finalizou o secretário.
