Segundo Jorge Borba, o poder público está seguindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público e o município, por meio do qual fixou-se uma data para realizar o concurso público.

A Prefeitura Municipal de Araxá está encerrando os contratos de trabalhadores que estavam exercendo funções ligadas ao poder público. O secretário municipal de Planejamento e Gestão, Jorge de Borba Lima, classificou esse procedimento como normal por parte da Prefeitura, que, em virtude do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP), terá que dar preferência para os concursados e fazer a retirada dos contratados do quadro de funcionários do poder público.

 O secretário municipal de Planejamento e Gestão, Jorge de Borba Lima, disse que a Prefeitura não está demitindo ninguém, mas sim seguindo o que estabelece o TAC firmado com o MP. “Nós fomos obrigados a realizar o Concurso Público e, homologado, a gente vem chamando as pessoas que se classificaram. Nós já chamamos 219 pessoas. Paralelamente a esse chamamento, por força do TAC, temos que não renovar contratos. O que está acontecendo é a não renovação de contratos e a posse dos concursados”, disse.

 Borba afirmou que 188 servidores não renovaram seus contratos, que faziam parte da última lista feita pelo município na segunda-feira, 19. “Anteriormente, em 25 de outubro e 31 do mês, tivemos uma outra quantidade, perfazendo, no total, 430 não renovações de contrato na saúde, na educação, no desenvolvimento humano, no desenvolvimento urbano, na secretaria de Planejamento e Gestão, no desenvolvimento rural, no multiuso, enfim, isso a Prefeitura como um todo”, comentou.

 Borba colocou que ainda há servidores com seus contratos já vencidos, pois, a retirada de funcionários não concursados ocorre gradativamente. “Quando você dá posse à pessoa, ela tem que passar por um período de treinamento. Então, nesse caso, demos a 37 pessoas e temos muito mais. Alguns contratos dessa área não foram renovados. Eu não posso renovar contrato de cerca de 80 profissionais daquele setor e ficar parado. A coisa é feita por etapa”, explicou.

 Borba acrescentou que cerca de 1.600 pessoas contratadas terão seus vínculos empregatícios interrompidos com a Prefeitura. “Esse processo não será feito bruscamente. Vai fluir gradativamente para que não se tenha um colapso em um prazo de aproximadamente um ano”.

 No programa “Café com o Prefeito”, veiculado às sextas-feiras nas emissoras de rádio, o prefeito Jeová Moreira da Costa colocou que a Prefeitura estará procurando indicar os antigos funcionários para prestarem serviços em empresas parceiras do município.

 Concursados

 Borba ressaltou que está prevista a divulgação de uma lista para início de dezembro. “Nós fizemos aí 430 não renovações de contrato, chamamos 219. Tem um número maior de não renovações do que de posses. No final do ano, teremos que dar posse aos professores da educação, que é um numero bastante elevado, e não fizemos nada ainda em relação aos professores que estão em sala de aula para não atrapalhar o ano letivo. No encerramento do ano letivo, muitos contratos de professores não serão renovados e vamos chamar pelo concurso. Então, início de dezembro, vamos fazer uma chamada principalmente para a educação, mas também outras áreas para poder compor esse quadro no início do próximo ano letivo”, encerrou.