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Araxá precisa de mais uma Vara do Trabalho

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Rodrigo Farnesi de Araújo, disse que a instalação da 2ª Vara do Trabalho em Araxá se faz necessária para auxiliar na solução de ações trabalhistas, principalmente aos processos antigos, que são superiores a mil.

A 33ª Subseção de Araxá da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer instalar a 2ª Vara do Trabalho na cidade. Atualmente, com apenas uma vara, o número de processos que tramitam na Justiça do Trabalho em 2012 chegará a cerca de 2.500 novas ações trabalhistas, e a instalação da 2ª Vara do Trabalho se faz necessária. “Algumas vão resolver por meio de conciliação e têm que se somar aos processos mais antigos que estão em andamento, em número superior a mil, então verifica-se claramente que o número de processos é muito grande”, disse o presidente da OAB.

Farnesi salientou que existem pré-requisitos fixados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. “O pré-requisito primordial é o número de processos. Essa resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho diz que se a média dos últimos três anos de distribuição de novos feitos em uma determinada Vara do Trabalho for superior a 1.500 processos, ela autoriza a implantação de uma 2ª Vara e nós já estamos dentro dessa realidade”, contou.

Farnesi salientou que o processo da instalação de uma 2ª Vara da Justiça do Trabalho é muito longo. “Os pré-requisitos de implantação precisam do parecer de uma corregedoria do Tribunal Regional de Trabalho, depois, encaminhado para presidência do TRT [Tribunal Regional de Trabalho] que, por sua vez, encaminha seu parecer ao Conselho Superior da Justiça de Trabalho (CSJT) e, a partir daí, havendo parecer positivo do CSJT, é elaborado o projeto de lei a nível federal, porque a criação de novas varas de trabalho depende de lei. É um processo longo, que precisamos estar atentos, cobrando e pedindo apoio para os outros setores”.

Em julho deste ano, Farnesi já se reuniu com o assessor da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais da 3ª Região, Sylvio Túlio Peixoto, no dia 26 do referido mês requerendo, em caráter emergencial, para designação, de forma efetiva, de juiz auxiliar para a instalação desta 2ª Vara Trabalhista. Recentemente, o presidente da OAB Araxá esteve reunido com o prefeito reeleito, Jeová Moreira da Costa, solicitando também o seu apoio nesta causa de fundamental importância para a Justiça do Trabalho.

Farnesi afirmou que ainda deve solicitar o apoio dos vereadores da cidade e de prefeitos de cidades vizinhas, sob jurisdição da Vara do Trabalho local. “Estive, no final de setembro, com a presidenta do Tribunal Regional do Trabalho tratando do assunto. Na oportunidade, encaminhei um ofício de maneira formal, pedindo para iniciar-se esse procedimento da instalação da 2ª Vara aqui, pois é muito longo”, explicou.

Além dessa reunião, Farnesi garantiu que a OAB vai buscar apoio em outras esferas. “O primeiro a ser procurado foi o chefe do Executivo e vamos procurar a Câmara de Vereadores, o deputado estadual Bosco, o deputado federal Aracely, também os sindicatos e prefeitos e vereadores dos demais municípios que compõem a juridisção da Vara de Araxá, porque não atende apenas Araxá. Não é só a OAB que vê essa carência. Outros setores da sociedade veem isso. Seremos insistentes, deixando claro para a sociedade que conseguiremos, a médio prazo, a 2ª Vara”, comentou.

O advogado afirmou que, se tivesse uma segunda Vara da Justiça do Trabalho aqui em Araxá, esse número seria bem menor. “Verifica-se que geralmente temos uma audiência de conciliação e depois uma audiência de instrução de julgamentos. O prazo entre essa audiência de conciliação e essa audiência de instrução de julgamento é muito extenso – cerca de 10 meses. Com a implantação de uma 2ª Vara, isso tende a diminuir drasticamente”.

“Nós queremos que volte a situação de normalidade da Vara do Trabalho que era antigamente em um passado muito recente. A Vara do Trabalho aqui sempre foi muito ágil, com julgamentos feitos de uma forma muito rápida, e, por que tem essa demora? Não é culpa do magistrado, do juiz e muito menos dos servidores. É porque o volume dos processos realmente aumentou muito”, concluiu o presidente.