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20 de fevereiro de 2020 – 19:24 |

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Governador Zema encaminha projeto de reforma da Previdência do funcionalismo à Assembleia

O governador Romeu Zema confirmou na última semana que vai enviar nos próximos dias para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de reforma da Previdência do estado. Segundo ele, será inevitável que o servidor público pague uma alíquota maior. Na avaliação de Zema, se isso não acontecer as contas do estado não vão fechar.

As declarações foram dadas em coletiva durante encontro com cerca de 300 prefeitos mineiros na Cidade Administrativa, lado Norte de Belo Horizonte.

Zema fez um balanço de suas ações em 2019 e as perspectivas para 2020. Ele destacou, entre outras coisas, que conseguiu reduzir de R$ 15 milhões para R$ 9 milhões o déficit nas contas do ano passado e ainda diz que conseguiu regularizar repasses obrigatórios aos municípios, como ICMS e IPVA, e também agora no início do ano começou a quitar a dívida do estado com os municípios.

“Estamos repassando aos prefeitos aquilo que sempre foi de direito deles, dos municípios, e que o último governo, em um fato inédito e triste da história de Minas, não cumpriu. E estou tendo o privilégio de retomar estes pagamentos, lembrando que, desde o dia 1º de fevereiro do ano passado, o meu governo tem honrado esses repasses constitucionais e nós, agora, estamos recomeçando a pagar aquilo que foi acumulado nos anos de 2016, 2017 e 2018. Esses recursos chegam em uma hora extremamente adequada, porque muitos municípios ainda enfrentam dificuldades. Temos de lembrar que é na cidade onde tudo ocorre”, afirmou Zema.

Assinado em 4 de abril de 2019, o acordo com os municípios estabelece que os R$ 6 bilhões devidos pela gestão anterior serão pagos em 30 parcelas, a partir de abril de 2020. Já o débito de R$ 1 bilhão, referente a janeiro de 2019, pago em três parcelas. A primeira foi depositada no último dia 31 de janeiro (um total de R$ 359 milhões). A segunda parcela está programada para o dia 28 de fevereiro e a terceira, para 31 de março.

Em função das fortes chuvas que atingiram Minas Gerais nos últimos dias, Zema assumiu compromisso público de antecipar o pagamento dessas parcelas para os municípios em situação de emergência/calamidade. Diante disso, a segunda parcela destinada a essas cidades (196 atualmente) será depositada em 12 de fevereiro e a terceira em 12 de março.

Entre os principais desafios deste ano, de acordo com Zema, está a aprovação da Reforma da Previdência e a adesão ao Plano de Recuperação Fiscal. Segundo ele, somente com as reformas estruturantes Minas conseguirá retomar o caminho do desenvolvimento.

“Nós encaminharemos à Assembleia, nos próximos dias, aquilo que vai determinar qual futuro o nosso estado terá. Estamos longe de ter resolvido alguns problemas que foram gerados no passado. E no futuro só vamos conseguir resolvê-los se tivermos aprovação das reformas. A regularização das contas não é para o meu governo, é para os 21 milhões de mineiros que carecem de Educação, de Segurança, de Saúde e de Infraestrutura. Em nome de um futuro responsável, a Assembleia vai analisar nossa proposta”, finalizou o governador.