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A Câmara Municipal recebeu, na semana passada uma audiência pública para apresentação do relatório do 1º quadrimestre de 2019 da Secretaria de Saúde. O evento foi dirigido pelo vereador Pastor Claudenir (PP) e contou com a participação da Secretária de Saúde, Diane Dutra, e da Assessora Executiva da Secretaria de Saúde, Telma Di Mambro Senra. A sessão esteve em conformidade com a Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012: “O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada”. Outro ponto que atendeu o que prega a legislação foi o cumprimento de no mínimo 15% da participação da receita própria aplicada em Saúde (16,68%, totalizando R$ 19.193.922,45, foram aplicados no município). Dados da produção de diversos setores foram tratados: Unidades Básicas de Saúde, Atenção Primária, UPA 24h, setores de auditoria e vigilância, entre outros.

Por Editor1

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