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Lídia Jordão faz palestra no 13º Encontro Mulheres com Direito

17 de maio de 2019 – 19:12 |

Lídia Jordão representou Minas Gerais, juntamente com mais nove mulheres da área do Direito, de outros estados do País. Ela foi convidada pela coordenação geral  do Encontro, através da Drª Fabiana Garcia. Para Jordão, …

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Lei Rouanet: O que o governo Bolsonaro decidiu mudar no incentivo à cultura

O Ministério da Cidadania anunciou  em um vídeo do ministro Osmar Terra, as novas regras para a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida popularmente como Lei Rouanet. As mudanças, que pretendem deixar de lado o nome “Rouanet”, ainda não foram publicadas no Diário Oficial da União e devem ser incluídas em instrução normativa. Segundo o ministério, conforme já havia sido sinalizado pelo presidente Jair Bolsonaro, o valor máximo por projeto incentivado cairá de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. Segundo o ministro, haverá editais específicos para ações culturais fora do eixo Rio-São Paulo, com “festas populares” tendo limite maior, de R$ 6 milhões. Sem explicitar critérios tomados na classificação, ele cita exemplos do Festival Amazonas de Ópera, o Natal Luz, o Festival Folclórico de Parintins e feiras de livros. Outras mudanças: a cota de ingressos gratuitos por evento aprovado saltará de 10% para “20% a 40%”. As entradas serão distribuídas por entidades e serviços de assistência social a famílias de baixa renda, de preferência com Cadastro Único. O preço do “ingresso social” também diminuirá. Produtores culturais terão ainda de promover, em parceria com prefeituras.