Destaque »

Zema e ministros anunciam R$ 250 milhões para investimento em turismo e saneamento básico em Minas

10 de julho de 2020 – 17:36 |

Em uma agenda surpresa, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, concederam entrevista coletiva à distância na segunda-feira junto com o governador de Minas, Romeu Zema (Novo). …

Leia mais »
Esporte
Cultura
Turismo
Meio Ambiente
Responsabilidade social
Home » Turismo

Código de Defesa do Consumidor completa 22 anos de criação

Em Araxá, de 1.300 atendimentos por mês, feitos pelo Procon, 80% são resolvidos com o auxílio do Código de Defesa do Consumidor.

A Lei n° 8.078, popularmente conhecida como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), completou 22 anos nesta terça-feira, 11. Criada em 11 de setembro de 1990, o código dispõe tópicos como de garantir a segurança dos produtos, fixar prazo para conserto de defeito, facilitar a defesa dos consumidores com a inversão do ônus da prova e a criação de órgãos administrativos para proteger as relações de consumo, como o Procon, entre outras inovações. Na cidade de Araxá, 1.300 atendimentos, por mês, são feitos pela unidade do Procon, sendo que 80% são resolvidos.

De acordo com a supervisora do Procon Araxá, Neida Reis, o CDC trouxe muitos avanços para a sociedade. “Muita coisa já evoluiu, com certeza. Hoje o consumidor é muito mais consciente do que o daquela época em que a lei foi publicada. As pessoas já podem contar com um órgão de defesa do consumidor. Muitas vezes, o que a gente observa talvez é a falta de informação do consumidor, de que forma procurar essa ajuda, o que precisa exatamente para procurar com o objetivo de que o direito dele não se perca”, disse.

Neida ressaltou que a lei existe com os seus direitos e, principalmente deveres que devem ser cumpridos pelo consumidor. “Se temos direitos, consequentemente temos deveres e aí que a coisa geralmente se complica. O consumidor tem direito de conserto de produto danificado, muitas vezes, ele não se atém ao cuidado de guardar a documentação, dentre outros detalhes expostos no Código de Defesa do Consumidor”.

Segundo Neida, o Procon, criado por meio do Código de Defesa do Consumidor, é uma grande ferramenta que auxilia tantos fornecedores como clientes, contribuindo para o sucesso desta lei. “A gente observa que tem melhorado bastante a relação vendedor e cliente. O Procon está aqui na função de ensinar, muitas vezes, para os fornecedores, o que é melhor de se fazer, o que a lei manda, porque o grande patrimônio do fornecedor é o consumidor. Consumidor insatisfeito, com certeza, não é um bom negócio”, comentou.

O aposentado Augusto Batista Beneze colocou que o Código de Defesa do Consumidor já o auxiliou diversas vezes. “Teve uma compra que eu fiz um tempo atrás que eles simplesmente não queriam fazer a montagem, demorou, mas consegui que montassem meu produto, graças ao código, que me auxiliou com a ajuda do Procon. Esse código foi uma conquista na vida dos brasileiros. Com ele, temos nossos direitos garantidos e respeitados”, destacou.

O estudante Eduardo Teixeira afirmou que o código foi uma conquista importante, mas ainda precisa ser melhorado. “Com os problemas que temos hoje com compras, aqui em Araxá nem tanto, mas em cidades grandes que eu já morei, tem muito mais problemas com as compras e prestação de serviços. Para mim precisa ser melhorado”, enfatizou.

Ana Carolina Carvalho sabe muito bem que, às vezes, a relação cliente e vendedor não é nada fácil. “Muitas vezes, na loja que eu trabalho, muitos clientes tem reclamações, sempre tentamos resolver. Teve uma vez que eu comprei um calçado e veio com um defeito e o pessoal da loja não quis trocar. Eu procurei o Procon e tive meus direitos garantidos. Acho que códigos assim são a solução para muitos problemas no País. Todas as vezes que eu recorri ao código de defesa do consumidor saí satisfeita”, concluiu a vendedora.

O Procon Araxá tem uma demanda de média 1.300 atendimentos por mês. “Disso aí praticamente 80% sai daqui com o seu problema resolvido, sem passar por nenhuma questão na justiça mais demorada. É coisa mesmo que sentou, fez uma ligação, resolveu o problema. É uma lei que realmente, como se diz na gíria, ‘pegou’, e o Procon, um desses órgãos de defesa do consumidor, ele é de grande conhecimento. Ele está aqui para que realmente essa lei funcione”, esclareceu Neida.

Mesmo com essa importância, ainda são muitos os brasileiros que deixam de utilizar o Código para sua própria defesa. Em pesquisa realizada pela Escola de Direito do Rio de Janeiro, da Fundação Getúlio Vargas, foi identificado que 6 em cada 10 consumidores não fazem reclamação junto aos órgãos de defesa quando passam por momentos de insatisfação comercial. Cerca de 37% dos consumidores acreditam que não vale a pena, 31% apontam a demora como principal causa e 8% ainda tem vergonha de reclamar.

Mais sobre o Código de Defesa do Consumidor, você pode se informar no Procon Araxá, situado na Rua Presidente Olegário Maciel, 284, anexo ao antigo hotel Pinto, ou pelo contato (34) 3662-2444.