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20 de setembro de 2019 – 17:25 |

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Zema sanciona PL que determina medidas mais rígidas para barragens

O governador de Minas, Romeu Zema, sancionou, na última segunda-feira (25/2), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o Projeto de Lei 3.676/16, mais conhecido como “Mar de Lama Nunca Mais”, que determina regras mais rígidas para a mineração do Estado. Entre os principais pontos do texto, que se transformou na Lei 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, está a proibição da instalação de barragens a montante – mesmo tipo das estruturas que se romperam em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, há exatamente um mês. O projeto foi sancionado na íntegra, conforme aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última sexta-feira (22/2), e exigirá regulamentação posterior do Executivo via decretos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Em discurso, o governador afirmou que a sanção do projeto significa o fim das barragens a montante no estado e que MG  sai à frente de todo o país com a medida. “Gostaria de parabenizar a Assembleia Legislativa de Minas Gerais que, em exatos 30 dias, conseguiu aprovar essa lei tão importante para o nosso Estado.  Vale lembrar que houve colaboração do Ministério Público de MG, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça e da sociedade civil organizada.  É uma lei que atende anseios da sociedade e vai ser integralmente sancionada por mim. Fico muito feliz de ver que estamos dando exemplo para o Brasil, pois somos o primeiro estado entre todos os entes da federação a sancionar uma lei nesses moldes”, completou. Romeu Zema salientou que a norma define que as barragens que usam o método de alteamento a montante e que estão inativas terão que ser esvaziadas pelo empreendedor, enquanto as demais terão prazo de três anos para migrar para tecnologia alternativa. “Em três anos, como foi dito aqui, nenhuma barragem construída a montante existirá mais em Minas Gerais”, concluiu.