Reunião entre mototaxistas e motofretistas, representantes da PM e da Prefeitura Municipal de Araxá foi realizada para informar aos prestadores dos serviços sobre requisitos de lei federal que já está em vigor desde o último dia 4 de agosto em todo o Brasil.
Está em vigor, desde o último dia 4 de agosto, a lei federal de regulamentação válida para os mototaxistas e motofretistas de todo o Brasil. Ela prevê uma série de normas referente ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para os prestadores de serviços. Uma reunião comandada pela Polícia Militar foi realizada nesta terça-feira, 28, para informar as novas regras e orientações para o transporte de pessoas e cargas em motocicletas (mototáxi e motofrete) estabelecidas pela resolução 356 do Contran.
As regras previstas nessa nova lei federal para a autorização da prestação do serviço pelo motociclista são: ter completado 21 anos, possuir habilitação por pelo menos dois anos na categoria, ser aprovado em curso especializado, de acordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), uso de capacete com dispositivos refletivos, usar colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos, registro como veículo da categoria de aluguel e com a placa vermelha, instalação de protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Contran, dentre outras especificações.
Segundo o tenente Anderson Pinho, da Polícia Militar, a reunião marcou o início da blitz educativa, mas, no próximo dia 15 de setembro, a PM vai começar a multar quem estiver em desacordo com a lei. “Nós vamos fiscalizar todas as documentações de porte obrigatório e, além deles, toda a questão dos equipamentos de proteção individual que estabelece a resolução. A partir da segunda quinzena de setembro, os mototaxistas e os motofretistas terão que usar colete e capacete com faixas refletivas, antena corta linha de pipa, proteção de pernas e motor conhecido como mata-cachorro, caixas de transporte com faixas refletivas, entre outros”, disse o PM.
Em relação aos cursos que aprovam a aptidão ou não da pessoa para trabalhar nesse serviço de mototaxi e motofrete, o PM esclareceu que a lei estendeu o prazo para todos cumprirem essa exigência do Contran. “A lei prorrogou o prazo até fevereiro de 2013. Em Araxá, o curso poderá ser feito no Sest Senat, a partir de janeiro do ano que vem”, comentou o tenente durante a reunião para o público.
Em Araxá, cerca de 500 pessoas ganham a vida sob duas rodas. Para o motofretista Agnaldo Francisco Alves, a lei vai gerar muitos benefícios para a classe. “Com essa lei, teremos, cada vez mais, segurança. Eu só não concordo com uma coisa. Para a pessoa exercer o serviço tem que ter mais de 21 anos e, no mínimo, dois anos de carteira, pois tem muitas pessoas de 18 anos que querem trabalhar e não vão conseguir e podem ser mais competentes que quem tem 21 anos, mas, tirando isso, a lei é muito bem-vinda. Ela vai nos favorecer no trânsito e gerar mais segurança”, afirmou.
O mototaxista Hélio de Oliveira Rosa destacou que a lei vai auxiliar a regulamentar a prestação de serviço de quem trabalha com essa profissão. “Eu achei muito válida. Por exemplo, hoje tem muitas pessoas que querem trabalhar honestamente e essa lei vai garantir direitos a essas pessoas. Eu concordo com todos os pontos da lei”, complementou.
