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24 de setembro de 2018 – 19:49 |

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Críticas, protestos e cobranças, marcam a vinda do Presidente da Codemig a Araxá

Uma recepção meio indigesta e marcada por reclamações, protestos, críticas, e muita indignação; foi assim, a visita do atual Presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, à Araxá, na tarde e noite da quarta-feira, dia 28 de março de 2018, na Câmara Municipal, onde participou por mais de  cinco horas, de uma reunião com vereadores, representantes de entidades representativas e constituidas do município de Araxá, imprensa e comunidade, para discutirem temas ligados à estatal, que tem maioria de sua renda, fruto dos impostos da extração  mineral de Araxá ( CBMM/ nióbio e Vale/fosfato). Um dos objetivos principais do debate, é a polêmica   Lei 22.828/2018, que autoriza a transformação da Empresa Pública CODEMIG em Sociedade de Economia Mista; e o Projeto de Lei 4.996/2018, que altera a Lei 22.828, de 3 de janeiro de 2018. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e seus desdobramentos vêm ganhando espaço na opinião pública, especialmente em Araxá, principal interessada no negócio. O Presidente do Legislativo, Vereador Fabiano Santos Cunha (PRB), conduziu o encontro e esclareceu que a Casa de Leis enviou um Ofício, dirigido à CODEMIG, fazendo questionamentos sobre os Projetos. Ele abriu a reunião comentando os anseios dos araxaenses: “Todos os vereadores, como representantes da população, estão interessados em conhecer as perspectivas do estado, caso a divisão seja concretizada, e o que isso vai significar para Araxá”. O Deputado Estadual Bosco (AV), que foi quem intermediou junto à estatal para que a reunião ocorresse, lembrou que a parceria do Estado com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) é um dos maiores negócios já realizados pelo Governo Estadual e só ocorreu graças à riqueza do solo araxaense. Marco Antônio Castello Branco quis justificar que a abertura de capital da estatal vai contribuir para que os serviços públicos do Estado de Minas Gerais não mergulhem numa crise ainda maior, já que a máquina pública está com inúmeras dívidas. Ele afirmou que a CODEMIG vai continuar administrando os lucros do nióbio, em parceria com o Grupo Moreira Sales, que comanda a CBMM. O Estado resolveu vender as ações, pois está precisando de dinheiro. O Estado tem um compromisso de não  deixar os serviços públicos entrarem em colapso, daí a necessidade de se vender ações da CODEMIG”, disse. Castello Branco ressaltou, também, que o objetivo do Projeto de Lei 4.996/2018 é realizar a cisão da CODEMIG para criação da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMGE). Serão vendidas 49% das ações da CODEMIG para a iniciativa privada. “As ações não serão vendidas a preço de banana. Iremos tentar a todo custo conseguir o maior valor possível. A CODEMGE será controladora da CODEMIG, ela nasce de dentro da CODEMIG e terá autonomia para continuar realizando os investimentos, sem interferência dos acionistas, justificou o Presidente Castello Branco. Em sua maioria a sociedade araxaense a longo tempo vem cobrando da CODEMIG os investimentos desproporcionais em relação ao volume de riquezas que o município tem oferecido para o estado, inferior a diversos municípios que não proporcionam esta riqueza, a contrapartida tem sido muito injusta, mais grave ainda se levarmos em conta os prejuízos ambientais, de saúde que a exploração das mineradoras trazem para a cidade. Este novo projeto trouxe uma desconfiança muito grande para toda sociedade, que esta preocupada e indignada com a situação. Os Vereadores Araxaenses participaram da reunião para solicitar de Castello Branco, uma explicação sobre a intenção da transformação da Empresa Pública CODEMIG em Sociedade de Economia Mista, e aproveitaram para cobrar a efetivação de algumas obras que foram  prometidas, como a reforma do Cine-Teatro Brasil, melhorias no entorno do Grande Hotel e Complexo do Barreiro, revitalização do Distrito Industrial e a construção da Vila do Artesanato. Eles também lembraram que, a população araxaense sofre com a degradação ambiental e contaminação causada pela extração mineral e por isso, merece obter retornos para a sociedade. Outro assunto levantado pelos vereadores, foi o porquê de apenas agora, o Estado tomar a decisão de vender as ações da CODEMIG, afinal 2018 é um ano eleitoral. A retirada das charretes do Barreiro e os cuidados com a limpeza e capina do Parque, foram também cobradas pelos parlamentares. Todos os vereadores araxaenses se posicionaram contra a venda das ações, justificando que, a cidade vai sim, ao contrário do que disse o Presidente da Codemig, ser prejudicada com essa movimentação. O vereador  Luiz Carlos Bittencourt, do (Pode),  ao usar a palavra, colocou um nariz de palhaço, para simbolizar como Araxá, se sente em relação ao descaso que a Codemig tem para com a aplicação e retorno do dinheiro que sai do município para a Codemig. No final, o Presidente da Codemig ainda participou de uma entrevista coletiva com jornalistas locais, onde o presidente da Acia, Emílio Neumann, pediu a palavra, insatisfeito com as ações da CODEMIG para com Araxá, disse não acreditar nas promessas e projetos  elencados por Castello Branco, para o município de Araxá, pois não cumpriu nem as promessas feitas anteriormente. Castello Branco respondeu politicamente às questões levantadas e anotou diversas cobranças que foram apontadas durante a audiência pública. Ao final ele lembrou que a CODEMIG é apenas uma parte do governo e que, apesar de reconhecer as carências do estado, a ação da companhia é limitada por lei. No mesmo dia (28 de março de 2018 ), o TCE ( Tribunal de Contas de MG ), suspendeu  atos  do  governo de  MG  que visavam a cisão, cessão de  cotas ou venda de ações da Codemig.  A decisão do Tribunal tem caráter liminar. No dia ontem (05) o TCE (Tribunal de Contas de MG) deu prazo de 24h para que o Governo e CODEMIG, explicassem a continuidade de Cisão.