A reunião da Câmara Municipal de Araxá desta semana, realizada no último dia 22 de agosto de 2017, foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei 76/2017, de autoria do Poder Executivo, que alterava a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Meio Ambiente (Codema). A lei inicial excluía entidades e organismos representativos da sociedade local do Conselho. Mas durante os 34 dias, período em que o projeto tramitou no Legislativo local,  aconteceram algumas intervenções e reuniões chanceladas pelo vereador Raphael Rios que, em contato com ambientalistas e representantes de Ongs, se esforçou para a inclusão e até manutenção de entidades representativas no novo formato do Codema. Após as negociações, foram mantidos o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MG) na parte governamental e uma Organização Não Governamental (ONG) de cunho ambiental na parte da sociedade civil organizada [Eco Cerrrado Brasil]. No período,  o vereador Raphael  se reuniu com representantes desses segmentos, que contestaram suas exclusões da nova composição do Codema, que diminuía inicialmente de 20 para 12 representantes no geral, e, com emenda, passou para 14 membros. Lembrando que o modelo que será substituído poderia indicar dois representantes de ONGs ambientais e, no novo modelo, passa a ser um representante. O projeto foi bastante discutido pelo plenário, e um consenso entre os vereadores possibilitou ao Crea e a uma ONG ambiental a continuidade nas deliberações do Codema, que é o órgão responsável por aprovar normas de licenciamento e autorizações para intervenções ambientais, responder consultas do setor, propor convênios, dentre outras atribuições. A emenda foi apresentada pelo vereador Luiz Carlos Bittencourt e assinada pelos vereadores Jairinho Borges, Bosco Júnior, Zezinho, Hudson, Garrado, Emílio Castilho, Fárley e Edinho Souza. Durante a discussão do projeto de lei, Raphael Rios comentou a importância do Crea e de uma ONG ambiental participarem das atividades e decisões do Codema, cumprimentando o engenheiro Francisco Amando Afonso de Melo, representante do Crea-MG em Araxá, e o ambientalista Murilo Borges de Castro Alves, presidente do Instituto Ambiental Araxás, que acompanharam a votação. “São entidades que prestam um grande trabalho, e voluntário, nas deliberações que competem ao Codema e têm sua cadeira há vários anos nesse conselho. Por consenso entre os colegas vereadores, possibilitou-se que esses segmentos continuem participando efetivamente do crescimento da cidade, mas que seja com responsabilidade e com respeito à causa ambiental, que é uma das nossas bandeiras”, destacou o vereador. O ambientalista Murilo Castro Alves, presidente do IAA – Instituto Ambiental Araxás, disse ao JORNAL INTERAÇÃO que “a participação efetiva do vereador Raphael Rios levantou a divergência que havia no texto-base da nova composição do Codema, confrontando o interesse da comunidade.” Murilo acrescentou também que, “o novo modelo passa a contemplar somente um representante de ONG ambiental entre os membros do Codema.” Ele comentou que, se o Instituto Ambiental Araxás não fizer mais parte do conselho, a entidade vai atuar estrategicamente na fiscalização das decisões e no apoio técnico quanto ao conhecimento, análise, legislação, para subsidiar os membros, de forma neutra e isenta.” Já o engenheiro Francisco Amando, ex-vereador e também integrante da IAA, destacou que “a atuação do vereador Raphael Rios quanto à tramitação do projeto e da imprensa foi importante. Ele nos recebeu, segurou o projeto para que o debate fosse ampliado e no entendimento final, ficaram mantidos o Crea e uma ONG.”

Nova composição do Codema

Ala Governamental – Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana; Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural; Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater); Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA); Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) – Núcleo Regional de Regularização Ambiental Araxá; Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea).

Ala Sociedade Civil Organizada – Empresas mineradoras (dois representantes); Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba (Arap); Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Metais Básicos e de Minerais Não Metálicos de Araxá (Sima); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Uniaraxá; ONG ambiental

O projeto de lei segue para sanção do prefeito municipal Aracely de Paula.