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Representantes da OAB se reúnem com Vereadores na Câmara

19 de junho de 2018 – 0:41 |

Na tarde da última segunda-feira (11), o Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto recebeu Vereadores, imprensa e diversos advogados do Município de Araxá para uma Audiência Pública. Ainda participaram membros da Diretoria da 33ª …

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Orçamento para 2017 é aprovado em Reunião Extraordinária

Na manhã da quinta- feira (15/12), a pedido da Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2017, foi realizada,no Plenário da Casa da Cidadania, Audiência Pública para Apresentação do Projeto de Lei 136/2016, que altera os anexos do PPA 2013-2017.A Comissão é composta pelos Vereadores Pastor Moacir-SDD (Presidente), Jairinho Borges-PRP (Relator)  e Valéria Sena-PTdoB (membro).

Os principais temas levantados durante o encontro foram a Construção da Escola Municipal Alice Moura, da Escola Municipal Dom Pixote e do Canil Municipal;que foram incluídos no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária para o ano de 2017.Logo após a Audiência Pública, foi realizada Reunião Extraordinária para votação dos Projetos de Lei nº 128, 136 e 137.

O Projeto de Lei nº 128/16, que“Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Araxá para o exercício de 2017 – Orçamento no valor de R$ 342.000.000,00”,foi aprovado com 5 emendas.

As emendasaprovadas foramas modificativas nº 11 e 12 e as aditivas nº 32 e 33,que tratam do Programa de Trabalho da Câmara Municipal de Araxá e a emenda modificativa nº 10, quepassa a vincular o Fundo Municipal de Cultura a Fundação Cultural Calmom Barreto – antes o Fundo estava vinculado à Secretaria Municipal Especial de Turismo e Eventos.

O Projeto de Lei nº 136/16, que “Altera anexos da Lei Municipal nº 6.556/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações – PPA – para os anos de 2014-2017 e dá outras providências”,foi aprovado na íntegra.

O Projeto de Lei nº 137/16, que “Altera anexos da Lei Municipal n.º 7.097/2016 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências”, também foi aprovado sem emendas.