Destaque »

Fiscais da Vigilância Sanitária de 8 cidades participam de oficinas em Araxá

21 de maio de 2019 – 16:42 |

Os profissionais que trabalham com fiscalização no setor de Vigilância Sanitária na Microrregião do Planalto de Araxá se reuniram no último final dee smeana.  Nos encontros as equipes participaram de oficinas onde …

Leia mais »
Esporte
Cultura
Turismo
Meio Ambiente
Responsabilidade social
Home » Veículos

Condutor de ‘cinquentinha’ precisará de habilitação

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinou que, a partir da última  terça-feira (1), para pilotar ciclomotores, conhecidos como “cinquentinhas”, o condutor deverá estar devidamente habilitado com a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 572, publicada em dezembro de 2015, o candidato à habilitação para ciclomotor 50cc vai precisar realizar curso teórico de 20 horas/aula, curso prático de 10 horas/aula e uma avaliação com 15 questões. A resolução alterou os requisitos para obter a ACC, já que antes o candidato deveria cumprir 45 horas/aula sobre a legislação de trânsito, 25 horas/aula do curso prático e uma avaliação com 30 questões, o mesmo processo dos candidatos à CNH A. O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) alerta aos condutores que dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é infração gravíssima, com multa de R$ 880,41 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado (Redação do artigo 162, I dada pela Lei n. 13.281/16). Em relação ao emplacamento e licenciamento, o proprietário que adquiriu o ciclomotor antes de 31 de julho de 2015 teve até 20 de novembro de 2015 para regularizar o registro e o licenciamento. Os ciclomotores adquiridos a partir 31 de julho de 2015 terão o prazo para registro de 15 dias, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Por conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado, o condutor é penalizado com uma infração gravíssima, tem multa de R$ 293,47 e o veículo apreendido.

650x375_motor-autos-motos_1640851