O IAA – Instituto Ambiental Araxás * vem, de público, fazer um apelo veemente aos candidatos a Prefeito de Araxá, neste pleito de 2016, no sentido de que assumam compromisso com a comunidade de ambientalistas no cumprimento, no mínimo, das seguintes ações para os próximos 4 anos:

1. Elaborar Plano Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, utilizando indicadores propostos pela ONU no Programa Cidades Sustentáveis, publicado em www.cidadessustentáveis.org.br, e incluindo Araxá no Programa.
2. Promover a educação ambiental multidisciplinar em todos os níveis das escolas municipais e disseminar as informações necessárias ao desenvolvimento da consciência crítica da população para a preservação do meio ambiente.
3. Assegurar o livre acesso às informações ambientais básicas e divulgar, sistematicamente, os níveis da poluição local do meio ambiente, atuando de forma integrada com as fontes poluidoras e os orgãos estaduais de fiscalização legalmente constituídos, com ênfase na prevenção.
4. Manter áreas verdes de preservação permanente, parques, reservas e estações ecológicas, mantê-las sob especial proteção e dotá-las da infraestrutura indispensável às suas finalidades. Criar novas áreas verdes em regiões com deficit constatado de forma a atingir no mínimo 12 m² por habitante.
5. Implantar e manter hortos florestais destinados à recomposição da flora nativa e à produção de espécies diversas, destinadas à arborização dos logradouros públicos. Apoiar o normal funcionamento do Programa Pequeno Jardineiro, integrado com a Secretaria de Desenvolvimento Social.
6. Incentivar a participação de institutos de ensino e pesquisa, bem como associações civis (ONGs), para ações integradas que visem o cumprimento do Plano Municipal de Meio Ambiente.
7. Criar o Fundo de Desenvolvimento do Meio Ambiente com o objetivo de financiar as ações previstas o Plano Municipal de Meio Ambiente.
8. Prevenir e reprimir, com o auxílio da força pública, se for o caso, a invasão de áreas verdes e de preservação permanente. Manter um processo permanente de monitoramento das áreas passíveis de invasão para impedir novos casos. Cadastrar todos moradores irregulares para que sejam removidos para áreas de ocupação legal, de forma que Araxá tenha zero invasões até dezembro de 2018.
9. Ampliar o programa de coleta seletiva de material reciclável, potencializando as cooperativas de catadores e demais alternativas para geração de renda. Aplicar incentivo sobre IPTU para as residências participantes do Programa, tal como estabelece Lei do IPTU Ecológico. Adotar meta de atendimento de 100% da área urbana até final de 2018.
10. Apoiar funcionamento conforme legislação e respeitar decisões do CODEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
11. Preservar a autonomia técnica do IPDSA quanto às leis de desenvolvimento urbano e provê-lo com recursos suficientes para o normal cumprimento de suas obrigações legais de fiscalização ambiental.
12. Cumprir todas suas obrigações legais quanto à operação do Aterro Sanitário, garantindo monitoramento dos impactos às nascentes e lençol freático, com ações mitigadoras tecnicamente adequadas.
13. Implementar um sistema especial de controle dos impactos ambientais que ameacem a qualidade turística da Bacia do Barreiro, em parceria com o Grande Hotel/Codemig e as mineradoras. Verificar compatibilidade com o antigo Pró-Araxá – ainda utilizado como referência pela CBMM. Elaborar projeto com embasamento científico de forma que os cidadãos e os turistas percebam que aquelas maravilhas são preservadas com profissionalismo pelo poder público e, consequentemente, as ameaças são gerenciadas com competência.

Destaca-se que os itens de 1 a 8 já são obrigações descritas na LOA – Lei Orgânica do Município em seu Artigo 175. Portanto, o que o IAA solicita é simplesmente que a lei seja cumprida pelo Executivo. Os demais itens são demandas identificadas através das atividades rotineiras do Instituto e consideradas prioritárias para a próxima gestão municipal.

Os associados do IAA apoiarão aquele candidato que, entre outras virtudes estruturantes como moralidade e ética, demonstrarem compromisso com as ações apresentadas neste documento.

MURILO BORGES DE CASTRO ALVES

INSTITUTO AMBIENTAL ARAXÁS

PRESIDENTE

*Organização Não Governamental que atua na defesa do meio ambiente em Araxá desde 1999. Contatos: www.araxas.org.br, presidencia@araxas.com.br