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Pontuacao_IEPHAO Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, Iepha-MG, divulgou esta semana a tabela de pontuação provisória do programa ICMS Patrimônio Cultural de 2017.  Este ano, dos 623 municípios que enviaram documentação para análise do Instituto, 621 obtiveram pontuação e irão receber ao longo do ano de 2017 repasse financeiro do Governo do Estado. Para receber os recursos, o município deve construir e colocar em prática, com a participação da comunidade, sua política municipal de proteção ao patrimônio cultural trabalhando para que ela se efetive como política pública. Desde 1996, foram instalados 727 Conselhos Municipais do Patrimônio Cultural no estado. Até 2015, 665 municípios aprovaram legislação e criaram o Fundo de Preservação do Patrimônio Cultural. O número de bens protegidos na esfera municipal também é destaque. Em 2015, o estado já contava com cerca de quatro mil bens protegidos pelos municípios. Já as ações de Educação Patrimonial foram implementadas em 596 cidades mineiras. A lista esta disponível no site da Secretaria Estadual de Cultura de MG.

Por Editor1

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