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Juiz criminal acata denúncias contra vereadores e envolvidos no caso Santa Casa

Juiz criminal acata denúncias contra vereadores e envolvidos no caso Santa CasaNuma concorrida entrevista coletiva à imprensa local, no final da tarde da última segunda-feira, dia 25 de abril de 2016, no Fórum de Araxá, o juiz da vara criminal de Araxá, Renato Zouain Zupo, informou, com detalhes, que o Poder Judiciário de Araxá acatou a  denúncia do Ministério Público local contra  vereadores envolvidos no esquema de corrupção na Câmara Municipal de Araxá, proveniente de compra e venda de apoio político na eleição e reeleição da presidência do Legislativo Municipal e também outras pessoas acusadas de participação no caso de desvio de recursos da Santa Casa de Araxá.  De posse de cerca de dez volumes de processos sobre os dois casos, Renato Zupo disse que “sete vereadores, entre eles, os que renunciaram, cassados e que estão afastados, acusados de corrupção ativa e corrupção passiva  e também ex-gestores e ex-colaboradores da Santa Casa de nossa cidade.” O juiz ressaltou que as denúncias do MP tiveram como base os inquéritos policiais: “O  juiz, ao receber a denúncia, está exercendo o que é chamado tecnicamente de juízo prévio de cognição sumária, o que significa dizer que a acusação é possível e tem que ser apurada. O juiz também pode entender que nem em tese há crime ou sequer há indícios de que o réu acusado pelo Ministério Público possa ser culpado e, neste caso, não recebe a denúncia”. Ele comentou também: “Eu tinha prometido o recebimento das denúncias até março ou abril. É claro que há inúmeras variantes. Pode haver recursos da acusação, assim como recursos da defesa, pode ser dado efeito suspensivo a estes recursos, mas, conforme nossos prognósticos, se depender só de mim, estes processos estarão instruídos e julgados até o final deste ano, o que considero um prazo razoável, como manda a Constituição Federal, é um prazo regular e normal de tramitação de processos dentro da comarca”. Ao detalhar o caso de compra e venda de apoio político na Câmara Municipal, Zupo explicou: “Neste caso relativo a compra de apoio político na Câmara de Vereadores, estou recebendo a denúncia por corrupção ativa e passiva com relação a todos os vereadores acusados destes crimes. São eles: Miguel Alves Ferreira Júnior, Amilton Marcos Moreira, Eustáquio Pereira, José Maria Lemos Júnior (Juninho da Farmácia), Marcilio de Faria (Marcílio da Prefeitura), José Domingos Vaz e Professor Carlos Alberto Ferreira (Cachoeira).”  Segundo ele, “no caso de recurso, aguarda-se a decisão do Tribunal, e o processo volta para mim. Tempo médio de decisão do Tribunal é de seis meses se houver recurso. Não havendo recurso, continua a tramitação normal. Os réus são citados para defesa preliminar; é onde eles vão especificar as provas em suas defesas. Após, eu profiro um despacho saneador para o Ministério Público e defesa, deferindo ou não as provas e regularizando o processo. Se houve prova pericial, ela é feita primeiro e depois vamos partir para a instrução do julgamento, para oitiva de testemunhas e coleta dos interrogatórios. Encerrada a instrução, as partes vão  produzir as suas alegações finais escritas e, em seguida, o processo vem para sentença”. Zupo falou ainda que todos os parlamentares afastados têm direito a entrar com recurso junto ao Tribunal de Justiça para recuperar o cargo. Sobre o caso de desvio de dinheiro da Santa Casa de Araxá, o juiz criminal revelou que o MP  apresentou denúncia contra 11 pessoas e que  recebeu a denúncia contra 8 acusados e absolveu sumariamente 3 pessoas. Ele explicou: “eu estou absolvendo sumariamente o senhor Kleber do delito de organização criminosa e só estou admitindo a denúncia contra ele pelo delito de peculato desvio. Já sobre o diretor do hospital,  Antônio Nogueira, foi denunciado nos mesmos crimes, e eu estou recebendo integralmente a denúncia contra ele, por peculato e organização criminosa. Em relação à senhora Gisele Antinori, estou recebendo integralmente a denúncia por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Sobre o senhor Alexandre Anselmo, também estou recebendo integralmente a denúncia pelos crimes de organização criminosa, peculato e falsidade ideológica. Estou recebendo integralmente a denúncia contra o senhor Adair da Silva por peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica. Em relação ao senhor José Aureliano, conhecido como Zezão, estou absolvendo sumariamente do delito de lavagem de dinheiro e recebendo a denúncia contra ele só pelo delito de organização criminosa. A senhora Adriane e o senhor Lucas Pedrosa são os dois únicos casos de absolvição sumária por todos  os delitos, ou seja, organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato, por entender que não há indícios para se levar adiante a ação penal contra eles. Com relação ao vereador Miguel Alves  Ferreira Júnior, estou recebendo a denúncia por associação criminosa, lavagem de dinheiro, peculato e falsidade ideológica. Estou absolvendo sumariamente tanto Miguel Júnior como o senhor Amilton Marcos Moreira dos delitos de corrupção ativa e passiva no processo da Santa Casa. Entendo que estas condutas já são alvo do procedimento de compra de votos na Câmara de Vereadores. Portanto seria ‘Bis In Idem’ processar ambos por dar ou receber dinheiro por apoio político IMG_0912nos dois processos. Então estou absolvendo Miguel e Amilton do  processo da Santa Casa, só porque estou tratando destas mesmas acusações no processo de apoio político.” No processo da Santa Casa de Misericórdia, dois acusados fizeram acordo de delação premiada. “No caso Santa Casa, dois acusados fizeram acordo de colaboração premiada ou delação premiada que foi homologado. São eles Adalberto Pedrosa e Alexandre Anselmo. Em troca das informações que prestaram, terão, caso sejam condenados, uma diminuição de pena de até 2/3 e a obrigação da Justiça de não puni-los com pena reclusiva, ou seja, não  puni-los com pena privativa de liberdade”, concluiu Zupo.