Os produtores rurais precisam ficar atentos ao prazo para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que termina em 5 de maio. Faltam 15 dias para encerrar o período e aproximadamente 63% das 550 mil posses ou propriedades existentes no estado, segundo o Instituto Estadual de Florestas (IEF), realizaram o procedimento. A Emater-MG auxilia os agricultores familiares, inseridos em programas executados pela empresa, a fazer o cadastro. O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais do país. O objetivo é integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, entre outras. As informações formam uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil. Os dados também são usados para o planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. O presidente da Emater-MG, Amarildo Kalil, destaca que aproximadamente 700 técnicos foram capacitados para auxiliar os agricultores familiares que fazem parte dos programas executados pela empresa a fazer o cadastro. “O preenchimento do CAR tem uma parte informativa, com dados cadastrais do proprietário e da propriedade. Outra etapa é o preenchimento de um croqui para declarar as afeições no terreno, como vegetação nativa, área de cultura e de pastagens, os rios e as nascentes existentes. Aqueles agricultores familiares, que já são assistidos pela Emater-MG, e apresentarem dificuldades podem procurar a unidade da Empresa para receber auxílio. Nossos técnicos estão preparados para prestar apoio”, ressalta. Para realizar o cadastro, Minas Gerais desenvolveu o Sicar-MG, que é o sistema oficial para o cadastramento dos imóveis rurais do Estado. Segundo o coordenador técnico da Emater-MG, João Carlos Guimarães, os produtores rurais precisam acessar o site www.car.mg.gov.br e fazer o download do programa. “Os produtores rurais que possuem até quatro módulos fiscais podem realizar o procedimento de maneira simples, porque o Cadastro é autodeclaratório e exige apenas um croqui simples da propriedade. Já aqueles que têm mais de quatro módulos precisam de uma Responsabilidade Técnica (RT), um profissional que auxilia no cadastro, porque é exigida informações de georreferenciamento”, explica. O CAR é gratuito. Outras entidades, como sindicatos rurais e prefeituras, também oferecem apoio aos produtores rurais para realizar o CAR. Além da Emater-MG, eles podem procurar os sindicatos ligados à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg).

Benefícios e penalidades

João Carlos destaca que o novo Código Florestal se materializa no CAR, que traz diversos benefícios ao produtor. “O cadastro traz diversos benefícios ao produtor rural. Por exemplo, quem não possui reserva legal averbada, poderá averbar pelo CAR, sem precisar ir ao cartório. No caso da recomposição de Área de Preservação Permanente, se tiver uso consolidado em área de até quatro módulos também não será necessário recompor 30 metros ou 100 metros como exige o Código Florestal. Ele poderá fazer uma recomposição menor, de acordo com a quantidade de módulos da propriedade”, destaca. Já quem não realizar o cadastro pode sofrer sanções e até multa. “E ainda pode ficar impedido de ter acesso a crédito rural e de vender a propriedade, já que para fazer a transferência do terreno será obrigatório ter o CAR”, diz o coordenador da Emater-MG.

Mobilização e ações especiais

A Emater-MG vem realizando diversas ações especiais para mobilizar produtores rurais e realizar o CAR. Este mês, a empresa promoveu uma mobilização em Iturama, no Triângulo Mineiro. Além dos produtores do município, também foram atendidos agricultores das cidades de Carneirinho, Limeira, União de Minas, São Francisco de Sales e Campina Verde. O serviço foi oferecido de forma gratuita, numa parceria com o Sindicato dos Produtores Rurais de Iturama e o Instituto Estadual de Florestas (IEF). Em Arcos, na região Centro-Oeste de Minas, uma parceria da Emater-MG com a prefeitura também garante a realização de diversos atendimentos aos agricultores familiares. O serviço é prestado dentro do Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Rural.