Segundo o assessor jurídico Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira, a expectativa é de que se convoquem todos os concursados em um período de um ano.

A Prefeitura Municipal de Araxá homologou oficialmente, na última sexta-feira, 6, o resultado do concurso público, em publicação feita na Imprensa Oficial do Município [Jornal Interação, dentro do prazo que a legislação eleitoral permite que seja realizado [até 7 de julho]. A lista dos aprovados também já está disponível nos sites da Prefeitura Municipal de Araxá [www.araxa.mg.gov.br] e da Fundação Renato Azevedo [www.gestaoconcurso.com.br]. Ao todo, foram 3.713 pessoas aprovadas pelo concurso público, sendo que, dentro desse número, 1.118 vagas estão disponíveis para novos servidores.

“A homologação é um ato por meio do qual o prefeito avaliou todo o processo de execução do concurso, se foram cumprida todas as normas e, entendendo que foi muito bem, o resultado estava pronto para ser homologado. Ele emite o ato de homologação, confirma o resultado final e aquelas pessoas que estão aprovadas dentro do limite de vagas são as que vão ocupar os cargos públicos”, disse o assessor jurídico Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira.

Jonathan comentou à reportagem do Jornal Interação que o próximo passo do Executivo é definir todo um cronograma para chamar os aprovados pelo Concurso Público promovido em parceria com a Fundação Renato Azeredo (Framinas). “Na opinião da Prefeitura, a convocação imediata de todos os concursados é prejudicial, por isso que a convocação deve acontecer de forma gradativa, para que não haja interrupção de serviços, nenhuma prejudicialidade (sic) para a comunidade, por isso que está sendo criado um critério. A expectativa é de que em um ano, tenham-se convocado todos os concursados”, explicou.

Jonathan acrescentou que a convocação de maneira gradativa beneficia também quem não está acostumado com o trabalho exercido no Poder Público. “O exercício do Poder Público é diferente do poder privado e interromper um serviço para trazer pessoas que, seja de qualquer trabalho, como na área de limpeza urbana, de saúde, atendimento tributário, diversas áreas que tenham a necessidade de manutenção do serviço de uma só vez é prejudicial para a população. Por isso que a convocação tem que ser de forma gradativa”.

Segundo ele, com a homologação do concurso público feita no dia 6 de julho, a Prefeitura pode convocar os concursados normalmente, mesmo em período eleitoral, a partir de 7 de julho, data em que se liberou a propaganda política para candidatos a prefeito, vice e vereador. “Nós temos a liberdade de convocar esses concursados mesmo nos dois dias anteriores à eleição, que seria na sexta-feira [5], quando eu posso dar a posse aos concursados, pois não existe nenhuma vedação. A vedação seria se o concurso fosse homologado a partir do dia 7, mas como foi antes, podemos dar posse a todos os concursados neste período pela Prefeitura”, colocou.

A decisão das datas de nomeação de cada candidato será tomada em conjunto com o Ministério Público. “Nós temos uma comissão que tem debatido isso e vamos sentar com a promotoria, apresentar o cronograma e os critérios para que, de uma forma conjunta, não tenhamos problemas futuros com essas convocações, concluindo o processo conjunto do concurso público”, finalizou.

As datas de cada convocação estarão disponibilizadas por meio de publicação na Imprensa Oficial do Município, nos sites da Prefeitura Municipal [www.araxa.mg.org.br] e da Framinas [www.gestaoconcurso.com.br].