Todo cidadão pode consultar no site da Secretaria de Estado de Educação (SEE) ou na Superintendência Regional de Ensino (SRE) as escolas legalmente autorizadas a funcionar, sejam elas estaduais, municipais e privadas, de Ensino Fundamental, Ensino Médio ou de Educação Profissional. Para consultar se a escola é autorizada, basta que o interessado acesse o site da Secretaria de Estado de Educação (www.educacao.mg.gov.br) e no campo ‘busca’ digite o nome da escola ou número da Portaria de autorização de funcionamento da escola, publicada a partir do ano de 2008. Anterior a este ano, o cidadão poderá procurar a Superintendência Regional de Ensino à qual o município pertence. Caso ele não consiga localizar a Portaria, poderá entrar em contato com a escola e solicitar o número da Portaria de autorização. “Com o número da Portaria em mãos, o aluno ou responsável consegue fazer uma busca mais precisa”, destaca a Superintendente de Organização e Atendimento Educacional, Vera Vidigal. A Secretaria alerta que os alunos não devem fazer matrículas em escolas sem autorização, pois o curso não terá validade.  autorização de funcionamento é concedida pela Secretaria após análise de documentos, feita pela Regional, SEE e pronunciamento do Conselho Estadual de Educação. Nos municípios onde há sistema próprio de ensino, a autorização é concedida pela Secretaria Municipal de Educação.