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Faltam 9 dias para o mineiro escolher os novos Presidente e o Governador

19 de outubro de 2018 – 20:12 |

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Encontro discute municipalização do licenciamento ambiental em Minas

1004tupa1A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Associação Mineira de Municípios (AMM) iniciaram, na terça feira (23/02), uma série de apresentações e debates sobre os mecanismos e ações necessários para que os municípios assumam o licenciamento ambiental de empreendimentos. Neste primeiro dia, o ‘1º Encontro dos Municípios conveniados com a Semad’ reuniu representantes dos seis municípios que já têm autonomia para licenciar empreendimentos, em maior ou menor grau. Segundo o Superintendente de Regularização Ambiental da Semad, André Luis Ruas, a intenção é alinhar os procedimentos adotados em cada município, eliminar distorções, evitando erros, por exemplo, de interpretação da legislação. Em dois dias de evento serão realizadas discussões que incluem temas como a compensação ambiental, intervenção em Áreas de Preservação Permanente, ocupação antrópica consolidada, unidades de conservação, Cadastro Ambiental Rural, supressão de vegetação, reposição florestal, Mata Atlântica, dentre outros. “Muitos municípios têm interesse em se organizar para executar essas tarefas e a Semad oferece apoio para que isso aconteça”, afirma André Ruas. Atualmente, Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Contagem, Juiz de Fora e Uberaba têm convênio com a Semad para licenciar, fiscalizar e controlar as atividades de impacto ambiental nos limites de seu território. Além de melhorar o trabalho nesses seis municípios, a AMM e a Semad pretendem, paulatinamente, ampliar as discussões para incluir os municípios que têm interesse em assumir o licenciamento ambiental, mas ainda não possuem convênio com a Semad. Essa possibilidade ganhou força após a publicação do Decreto 46.937, em janeiro de 2016, que definiu regras para a municipalização do licenciamento ambiental e quais obrigações e estruturas que os municípios precisam montar para poder realizar o trabalho. Segundo o coordenador do Departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, uma série de eventos serão realizados nos próximos meses, sempre com a mesma temática. “No Congresso Mineiro de Municípios, em maio, será disponibilizada toda uma estrutura para oferecer apoio aos municípios que querem realizar o licenciamento ambiental de empreendimentos”, afirma. O ‘1º Encontro dos Municípios conveniados com a Semad’ está sendo realizado até o dia 23 de fevereiro na sede da Associação Mineira dos Municípios, na Avenida Raja Gabaglia, 385, bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte. A programação completa e mais informações estão disponíveis na internet, no endereço novo portal.amm-mg.org.br ou pelos telefones 31 3915.1784 ou 1780.images lama_no_rio_doce