Os mecanismos de preservação do patrimônio estarão mais acessíveis. O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha -MG) passa a receber virtualmente documentos das prefeituras dos municípios mineiros que buscam ser contemplados pelo ICMS Cultural. A novidade já vale para 2016. A iniciativa tem como objetivo diminuir erros na documentação enviada ao Iepha, além de ampliar o acesso ao benefício de valorização do patrimônio das cidades do Estado. Virtualmente, o usuário requerente do ICMS Cultural vai poder se cadastrar e enviar alguns documentos imprescindíveis para conseguir o benefício, tais como: cópias de lei de tombamento, relatórios e declarações. Segundo o diretor de promoção do Iepha, Fernando Pimenta Marques a expectativa da implantação do novo sistema de envio de material é a de melhorias multilaterais. “A tramitação online do processo de ICMS Cultural vai trazer mais facilidade e praticidade para o município – que envia o requerimento – e para o Iepha – que analisa os papeis. Também será sanado o problema da repetição de procedimentos, pois os erros podem ser apontados virtualmente, no momento do cadastramento. Por fim, poderemos disponibilizar o material para que maior número de pessoas tenham acesso para eventuais consultas”.

ICMS Patrimônio Cultural

O ICMS Patrimônio Cultural é um mecanismo de repasse para os municípios que preservam sua memória e sua produção artística. Para conseguir os recursos, o município deve corresponder aos critérios estabelecidos na Lei 13.803 e enviar documentos – entre outros materiais, para análise do Iepha. Para tirar dúvidas ou obter mais informações, envie email para: icms@iepha.mg.gov.br, ou ligue: (031)3235-2886.