O projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias do Município (LDO) foi votado dentro do prazo, com o objetivo de propositura de ações para a elaboração do orçamento municipal de 2013 pelo Executivo.
Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira, 26, a Câmara Municipal votou o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. A LDO é um projeto que vem com sugestões de ações a serem contempladas pelo Executivo no ano que vem, sendo uma prévia do orçamento que a Câmara receberá do Poder Público em agosto. O projeto foi votado dentro do prazo, que expirava até terça-feira.
O Legislativo montou uma comissão especial para analisar a LDO, composta pelos vereadores José Gaspar Ferreira de Castro, mais conhecido por Pezão (PMDB), como presidente, Edna Castro (PSDB), como relatora, e José Domingos Vaz (PDT), licenciado recentemente por motivo de saúde, como membro. No começo da reunião, todo o projeto foi lido por Edna Castro. “Estamos deixando pronto para o próximo prefeito que virá, portanto temos que ter responsabilidade de analisar bem todos os projetos que estão em andamento. É importante que o próximo gestor sinta o que tem de necessidade para aplicar em prol da necessidade do município”, disse.
O projeto de lei foi aprovado com a inserção de oito emendas propostas pelos vereadores. José Maria Lemos Júnior, mais conhecido como Juninho da Farmácia (DEM), propôs quatro emendas, que se referem à implantação do tratamento de oncologia [câncer] em Araxá para quimioterapias e outras patologias relacionadas à doença, criação de uma clínica de reabilitação para alcoólatras e dependentes de outras drogas, a exigência de envio de recurso contendo uma lista do valor para cada entidade filantrópica e uma ajuda financeira ao Araxá Esporte.
“Nós tivemos a oportunidade de colocar quatro emendas na LDO para enviar ao Executivo sobre as prioridades que devem ser tomadas. Eu pedi o que achei que foi mais importante como o tratamento de oncologia, a criação de uma clínica, benefício para as entidades e uma ajuda financeira ao Araxá Esporte, que precisa ser aumentada, pois vai viajar por todo o Estado em 2013 com o Campeonato Mineiro. Emendas importantes para enriquecer cada vez mais a LDO”, comentou Juninho.
O vereador Pezão considerou a votação da LDO altamente positiva, mas alertou que mudanças podem ser feitas, porque o Executivo ainda vai receber o documento com as propostas. “Na LDO, os vereadores podem propor o que eles quiserem para o Executivo com o objetivo de desenvolver melhor o município. Não significa que as propostas feitas são as corretas para o Executivo investir, mas já sendo colocados na LDO, fica prevista a situação para o ano seguinte”, destacou.
Com a aprovação do projeto, a assessoria jurídica da Câmara tem que enviar a LDO para o Executivo até o dia 31 de julho. Em agosto, o Poder Público envia o orçamento municipal de 2013 a ser desenvolvido embasado nessas propostas feitas na LDO.
