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14 de dezembro de 2018 – 11:13 |

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Retomada da Regularização Fundiária Rural em MG garante cidadania a homem do campo

Regularização fundaira MG  2 1No momento em que o estímulo à agricultura volta ter espaço em Minas Gerais, milhares de agricultores familiares que dependem da terra para alimentar suas famílias retomam os sonhos de uma vida digna no campo. Em Minas Gerais existem cerca de 550 mil propriedades rurais, sendo a maioria de pequeno porte. Boa parte dos donos não possui o registro de seus terrenos – o chamado título fundiário de posse de terra. E é justamente o pequeno agricultor que mais sofre com a falta de estrutura. “Encontramos 16 mil processos de regularização de terras parados no Estado. Não vamos poupar esforços para corrigir essas distorções e já retomamos o programa de regularização fundiária”, afirma o secretário de Desenvolvimento Agrário, Glenio Martins. O Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural estava paralisado desde 2011. Segundo o diagnóstico do Governo de Minas Gerais, mais de 53 mil famílias têm demandas sobre a titulação de posse da terra. Do montante de processos parados, 37 mil famílias já tinham sido cadastradas. De acordo com o secretário Glenio Martins, o trabalho de recadastramento das famílias está acontecendo em parceria com instituições, como a Emater, a Federação dos Trabalhadores Rurais (Fetaemg), sindicatos dos trabalhadores e Ministério Público, além das prefeituras e câmaras municipais. A Seda tem promovido diversas audiências públicas e mutirões de recadastramentos nas localidades onde as demandas pelo título fundiário de posse de terra são maiores. Só na região de Almenara a demanda é de cerca de 4 mil processos. Com a retomada do processo de regularização fundiária no segundo semestre deste ano, já foram realizadas 12 audiências públicas com a participação de 2.400 pessoas.  Em 2016, de acordo com secretaria, a expectativa é atender a demanda de 100 municípios. Além da contribuição para solucionar os conflitos sociais, cidadania e garantia do direito à terra, a regularização fundiária permite o acesso ao crédito e outros incentivos públicos,  gerando renda e emprego e também a redução do êxodo rural. Um exemplo de investimentos no setor é o Plano Safra do Governo Federal, que destinou em todo país, para o período 2015/2016,  R$ 28,9 bilhões de crédito. Do total previsto, R$ 26 bilhões são provenientes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O restante, segundo o ministro de Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, virá de outras fontes. O Pronaf disponibiliza três modalidades de crédito: custeio, investimento e comercialização. Outra fonte recursos – quase R$ 1 milhão – por meio de convênios e emendas parlamentares está prevista para beneficiar os agricultores familiares de várias regiões de Minas Gerais.  Os valores podem ser usados para a aquisição de máquinas e equipamentos, realização de serviços e promoção de eventos. Os posseiros interessados em fazer o recadastramento devem  comparecer à sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) munidos governo-de-minas-gerais-retoma-regularizacao-de-terrados documentos pessoais (carteira de identidade, CPF e certidões de nascimento ou casamento) e dos documentos que comprovem a posse (declaração de STTR, Emater, CMDRS e prefeitura; contratos de particulares que versem sobre cessão ou transferência, a qualquer título, do imóvel rural; conta de luz; CCIR; ITR; CAR; cartão de produtor rural – Inscrição Estadual; cadastro perante o IMA, IEF, Igam etc.; recibos ou notas fiscais relativos a insumos utilizados na propriedade; recibos ou notas ficais relativos negociação de bens ou produtos agrícolas ou animais, dentre outros.