Foi apresentado na semana que passou na capital mineira,  durante reunião do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias, o andamento das ações constantes do Pacto pelas Águas de Minas Gerais, assinado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Fórum. O pacto, assinado em março de 2015, tem como objetivo o apoio e o fortalecimento da gestão de recursos hídricos em Minas Gerais. Para tanto, propõe uma série de ações conjuntas entre governo e Comitês de Bacia. São oito as consideradas prioritárias: a adoção da bacia hidrográfica como unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento das políticas públicas setoriais; a promoção de canais de comunicação eficientes para a disponibilização das informações ambientais e de recursos hídricos; o fortalecimento e a reestruturação do Sisema, em especial do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), para melhor exercício de suas funções como órgão gestor; a revitalização e proteção dos rios do Estado de Minas Gerais; o descontigenciamento dos recursos correntes do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (FHIDRO) e celeridade no repasse dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água; a construção de uma agenda permanente entre os CBHs; a ampliação das ações objetivando o aperfeiçoamento da gestão das águas.  O Diretor de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de Bacia do Igam, Breno Lasmar, apresentou as propostas e ações já contempladas, inclusive no Projeto de Lei 2.946, que trata da reestruturação do Sisema, aprovado em turno único pela Assembleia Legislativa. Segundo Lasmar, com relação aos repasses dos recursos da cobrança às entidades equiparadas à Agência de Bacia Hidrográfica, até novembro de 2015, já foram quitadas as parcelas referentes a 2014 e ao primeiro e segundo trimestre de 2015, totalizando o valor de R$ 35 milhões de reais. A parcela referente ao último trimestre de 2015 já está empenhada. A previsão é de que, até o final do ano, sejam repassados R$ 42 milhões às agências de bacia para apoio aos Comitês. Ainda conforme o diretor, foi liberado o pagamento de R$ 22,5 milhões referentes ao Programa Bolsa Verde, liquidando a dívida dos editais anteriores. “O Igam não tem medido esforços para garantir, também, a execução orçamentária do FHIDRO. Nosso objetivo é ter um órgão ambiental mais forte, a fim de dar respostas mais adequadas à sociedade e implementar, efetivamente, os instrumentos de gestão de recursos hídricos”, declarou Lasmar. A Diretora Geral do Igam, Maria de Fátima Chagas, ressaltou a importância da articulação do Igam com a Secretaria de Planejamento e Gestão para a melhoria na gestão de recursos hídricos no Estado. “Acreditamos nessa articulação e na política descentralizada e participativa. A aprovação do PL representa um ganho para o Igam, com a volta da área meio e das outorgas para o órgão, o que fará com que a outorga seja um instrumento de política pública e não só um mero documento cartorial. Além disso, o Igam se fortalecerá com a possibilidade de implantação dos escritórios regionais no interior, conforme proposta aprovada no Projeto de Lei”, frisou Fátima.