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19 de Maio de 2018 – 0:36 |

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Governo de MG promove discussão do ICMS do Patrimônio Cultural hoje em Araxá

Foto cartaz 2 patrimonio culturalO Iepha-MG está promovendo desde do dia 10 de setembro a 5ª Rodada Regional do ICMS Cultural. A iniciativa acontece em 10 cidades mineiras,  percorrendo as 17 regiões do Estado, demarcadas pelo atual governo estadual como territórios de desenvolvimento. O primeiro município que recebeu a equipe do Iepha-MG foi Guaranésia, no sul do Estado. Com a Rodada, o Instituto pretende instalar um processo de escuta através do diálogo com os gestores públicos dos municípios participantes do programa ICMS Patrimônio Cultural. O objetivo é coletar sugestões e propostas para alterações nos critérios a serem encaminhados ao Conselho Estadual do Patrimônio, órgão regulador do programa. Na ocasião, também serão prestados esclarecimentos sobre os critérios para a transferência de recursos do ICMS aos municípios, prevista em lei estadual. Ainda em setembro, a Rodada ocorreu em outras duas cidades: Formiga, na região oeste de Minas e  Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte e central do Estado. Já em outubro, a equipe do Iepha-MG promoveu o encontro em outros cinco municípios:em Diamantina, na região do Alto Jequitinhonha, em Pirapora, na região Noroeste, em Contagem, na região Central do Estado, e em Governador Valadares. Hoje sexta-feira, dia 29 de outubro a Rodada está sendo sediada em Araxá, na sede da ACIA.   A 5ª. Rodada Regional do ICMS Cultural integra a programação da 5ª edição da Jornada Mineira do Patrimônio Cultural e é uma oportunidade para que representantes dos diversos municípios possam debater sobre a efetivação de uma política municipal de proteção ao patrimônio cultural e seus impactos na busca constante da preservação dos bens culturais em suas comunidades, garantindo assim os repasses financeiros aos municípios.

Assessoria aos municípios mineiros

A Lei Estadual 18.030/09, que dispõe sobre a distribuição da parcela, proveniente da arrecadação do ICMS e destinada aos municípios, atribui ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG, através do Conselho Estadual do Patrimônio – CONEP, a responsabilidade de estabelecer os parâme
tros, através de uma Deliberação Normativa, para que os municípios possam receber recursos financeiros advindos do critério do patrimônio cultural, conhecido como ICMS Patrimônio Cultural. Para receber os recursos, o município Foto cartaz ICMS cultural Araxádeve construir e colocar em prática, com a participação da comunidade, sua política municipal de proteção ao patrimônio cultural trabalhando para que ela se efetive como política pública. Neste sentido, o Iepha-MG presta orientação técnica aos municípios e esclarece sobre as dúvidas com relação às normas estabelecidas na Deliberação Normativa do CONEP. A orientação às prefeituras tem por objetivo a inserção municipal nas políticas de proteção ao patrimônio cultural além de oferecer informações para que os procedimentos exigidos na Deliberação Normativa sejam cumpridos de forma correta e dentro dos prazos, garantindo a pontuação que calculará os valores de repasse financeiro do Patrimônio Cultural. Finalizando a programação da 5ª Rodada Regional do ICMS Cultural no dia 5 de novembro, o município de Viçosa, na região do Vale do Aço, organizará o evento em conjunto com o Iepha-MG.