Em breve, quem dirigir nas rodovias brasileiras será obrigado a usar farol baixo durante o dia. A mudança que pretende alterar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) está no projeto de lei 5070/13, que já foi aprovado pela Câmara e irá ao Senado. A norma atual obriga o uso do farol baixo durante a noite e também em locais com iluminação artificial, como passagens subterrâneas e túneis. Todavia, em muitas rodovias há placas de sinalização do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) recomendando o uso dos faróis baixos mesmo durante o dia, mas com baixa adesão por parte dos motoristas. A nova regra ainda precisa ser revisada e aprovada pelo Senado e não tem data definida para entrar em vigor. O descumprimento será considerado infração média com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na CNH. Atualmente, só é exigido o uso de farol aceso durante a noite e nos túneis, mesmo de dia. Transportes coletivos devem manter o farol ligado “ao circular em vias em faixas ou pistas a eles destinadas”. E as motos também são obrigadas a utilizar o farol baixo de dia. Para os demais veículos, atualmente o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) apenas recomenda o uso de farol baixo aceso durante o dia nas rodovias. O Projeto de Lei 5070/13, que pretende tornar esse hábito obrigatório nas estradas já havia sido discutido e arquivado em 2013, mas as discussões foram retomadas em fevereiro passado.