No dia 4 de outubro próximo, será realizado o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares. Pela primeira vez, a escolha terá data unificada em todos os municípios brasileiros. As eleições ocorrerão a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo de outubro. Em Araxá a eleição para a escolha dos novos conselheiros tutelares do município está sendo coordenada pela Curadoria dos Direitos da Criança e Adolescente de Araxá, a cargo da Promotora de Justiça Dra. Mara Lúcia Silva Dourado. A votação, acontecerá na Escola Estadual Delfim Moreira, na Avenida Getúlio Vargas, 75, centro, entre 13:00hs e 17:00hs.

O que são os Conselhos Tutelares:

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, ficando estabelecida a exigência de que em cada município terá no mínimo um Conselho Tutelar, como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros escolhidos pela população local.

Quem escolhe os Conselheiros Tutelares:

São habilitados a votar no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares qualquer eleitor do município que esteja em dia com as obrigações eleitorais. Para tanto, a Comissão Municipal responsável pelo processo de escolha providenciou junto ao Tribunal Regional Eleitoral, os cadernos com listagem dos eleitores das trinta sessões distribuídas nas oito regiões do município, bem como as urnas físicas. Em cada uma das sessões eleitorais, haverá um mesário e dois auxiliares para atender e orientar os eleitores na manifestação de suas escolhas, que devem ser consignadas em uma cédula nos moldes daquelas utilizadas no passado, em processos de eleições parlamentares e dos poderes executivos.

O perfil de um conselheiro tutelar:

Ser conselheiro tutelar é quase uma missão. Quando foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselheiro tutelar foi pensado como um membro da comunidade, uma pessoa que conhece as necessidades da comunidade. O importante, para você ser conselheiro tutelar, é primeiro, ser da comunidade. Você já estar inserido ali dentro do trabalho com criança e adolescente, seja no atendimento, seja na garantia de direitos. É importante ter o dom da escuta, de poder ouvir: ouvir a criança, ouvir o adolescente, ouvir a família. O conselheiro tutelar hoje, é um agente público de maior confiabilidade da população.

A escolha é um dever de todos:

Assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, conforme define o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sabe-se também que é na família, que inicia o processo de formação da criança, depois se estende para a escola e para a comunidade em geral, ao se relacionar com outras pessoas crianças, com outras pessoas. É nesse ambiente de convivência cotidiana da comunidade, que vamos conhecendo quais são as forças locais que podem ajudar no fortalecimento das famílias. Uma dessas forças é o Conselho Tutelar, que tem essa prerrogativa de assegurar que os direitos da criança e do adolescente sejam garantidos. Uma oportunidade ímpar de envolvimento e participação efetiva da população será durante a escolha dos conselheiros tutelares que acontece no próximo dia 04 de outubro. Com a nova proposta de processo de escolha dos conselheiros tutelares, com data unificada em todo o território nacional, todos podemos participar desse processo. É importante aproveitar para conhecer os candidatos, se realmente apresentam o perfil que queremos e se são pessoas que têm atitudes corajosas para responder às necessidades da população.