No último final de semana ( dia 21 e agosto) a Polícia Militar em Araxá realizou em conjunto com a Secretária Municipal de Segurança Urbana e Cidadania e o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), a operação denominada “Tolerância Zero”. Foram realizadas blitzen de trânsito, fiscalizações em bares e batidas policiais em vários pontos da cidade. O objetivo da operação foi: – Coibir o uso de equipamentos de som automotivo em veículos em volume ou freqüência que não sejam autorizadas pelo CONTRAN;
– Coibir a perturbação do trabalho ou sossego alheios; – Coibir a poluição sonora. Os resultados da operação foram os seguintes, além do caráter preventivo: Foram confeccionados 11 registros de defesa social (REDS) ou boletins de ocorrências, dentre eles, 08 boletins de auto de infração de trânsito, 02 pessoas foram presas, 02 veículos apreendidos e removidos por falta de documentação regular, no total 43 veículos foram abordados e fiscalizados, 76 pessoas abordadas, 03 estabelecimentos comerciais (bares) fiscalizados e 1 aparelho de som tipo jucbox apreendido. Participaram da operação 24 policiais militares, 02 agentes de trânsito da ASTRAN, 02 agentes da secretaria municipal de segurança urbana e cidadania e 02 fiscais de postura do IPDSA. Em entrevista exclusiva ao JORNAL INTERAÇÃO, no mês de junho, preocupado com o aumento de reclamações nos últimos meses, a respeito da poluição sonora no setor urbano de Araxá, produzida por som automotivo, Promotor titular da 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Araxá, responsável pela Curadoria do Meio Ambiente, Dr. Márcio Oliveira Pereira, decidiu por meio da ‘Recomendação nº 01/2015’, com fundamento no artigo XX, da Lei Complementar Federal- 75/1993, com base no artigo 80 da Lei Federal e na Lei Municipal (Código de Postura de Araxá), se dirigir às Polícias Civil, Militar e Departamentos Municipais de Fiscalização, visando a adoção de medidas administrativas com o objetivo de intensificar o combate à poluição sonora no município de Araxá. Basicamente, o Ministério Público, tomou a medida considerando que é proibido perturbar o sossego público com ruídos e sons excessivos, conforme dispõe o Código Municipal de Postura de Araxá (Lei 2547 de 22 de julho de 1992). Ainda segundo informou ao JORNAL INTERAÇÃO, Dr. Márcio, explicou que, “eu tenho recebido constantemente muitas reclamações a respeito do excesso de som automotivo nas ruas, praças, avenidas, portas de bares, lanchonetes, postos de combustíveis, entre outros logradouros públicos. A maioria das reclamações é de pessoas que moram ao longo da avenida Imbiara.” O Promotor, também disse que, “ a gente tem constatado que realmente, esses abusos estão acontecendo em grande escala em Araxá. A bem da verdade, essa nossa recomendação, seria até desnecessária, pois tudo que está expresso nela, já está amparado na lei. Essa recomendação, é apenas mais um reforço e lembrança para alertar as pessoas sobre esses excessos que podem causar transtornos perante a justiça.” Para o Curador do Meio Ambiente, “a medida também visa aumentar a fiscalização da polícia, para coibir os abusos e garantir a ordem e o sossego da população. Além da orientação, a medida ainda será utilizada dentro da lei, com mais rigor e de forma drástica e punitiva para acabar de vez com essa prática que é ilegal e criminosa.”
Detalhes das ocorrências registradas
Durante patrulhamento pela Avenida Imbiara, foi visualizado pela equipe do IPDSA uma motocicleta fazendo grande barulho em seu escapamento ao longo da avenida, sendo medido o volume do barulho através ao aparelho calibrador de nível sonoro e em ato contínuo a motocicleta foi abordada e verificada que ela estava com característica alterada, com o escapamento em desacordo com o especificado pelo CONTRAN. Diante dos fatos o veículo foi removido e confeccionado o auto de infração. Um rapaz de 18 anos também teve seu veículo Fiat Strada autuado quando passava pela Avenida Vereador João Sena, Centro, com o som automotivo em volume alto. Durante patrulhamento pela Avenida Amazonas, bairro São Geraldo, os policiais também autuaram uma caminhonete Ford Ranger com o som automotivo em alto volume parado em frente a um bar. O local constantemente é alvo de reclamações de estudantes e moradores. Na Avenida Imbiara, um veículo VW Gol também foi autuado por estar transitando com o som automotivo em volume alto. Na Rua Cecílio Salomão, Centro, foi autuada uma GM Montana com o volume de som alto, de modo que ao passar na via pública, acionava os alarmes dos veículos que estavam estacionados. Na Rua Orcalino José Carneiro, bairro Pão de Açúcar, foi abordado um bar e no local havia uma caixa de som tipo jukebox com o volume excessivo. Diante das constantes reclamações da população local, a caixa de som foi apreendida e o proprietário do bar preso. Na rodoviária foi preso um indivíduo de 39 anos que estava perturbando o serviço e o sossego dos usuários do local.
