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Além das 54 instituições assistenciais do município de Araxá que receberam subvenção da prefeitura durante os três períodos de interinidade do vereador Miguel Júnior à frente do Executivo araxaense, a Polícia Civil revelou, esta semana, que “foi apurado, durante as investigações anteriores, que possivelmente uma das fontes ou origem do dinheiro usado no esquema de corrupção da Câmara Municipal de Araxá seria o ‘Festival de Inverno de Araxá’, cuja realização e coordenação geral era do vereador Miguel Júnior. Esse dinheiro tem base em recursos federais, pois é verba da Lei de Incentivo à Cultura [Lei Rouanet, que é a lei que institui políticas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC – Programa Nacional de Apoio à Cultura]”. A Lei Rouanet também é conhecida como a política de incentivos fiscais que possibilita às empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa fisíca) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais, com 100% de isenção. No caso do Festival de Inverno de Araxá, a empresa CBMM era a parceira do evento. Cézar Colombari afirmou também que “uma vez comprovado que o houve desvio de recursos do Festival de Inverno e que esse dinheiro tenha sido usado na compra de apoio político para a eleição e reeleição de Miguel Júnior ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Araxá, oriundo dos cofres da União, a própria Constituição Brasileira determina que a apuração seja feita pela Polícia Federal”. O Festival de Inverno de Araxá foi realizado durante quatro edições. Em 2015, o projeto do festival ainda não havia sido aprovado.

FESTIVAL DE INVERNO 2014 - PANFLETO web4

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Por Editor1

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