Destaque »

Araxá alcança meta em todas as faixas etárias da vacinação contra pólio e sarampo

25 de setembro de 2018 – 11:55 |

De acordo com o balanço apresentado pela Administração Municipal, através da Secretaria de Saúde, a Campanha de Vacinação contra Pólio e Sarampo atingiu êxito em todas as faixas etárias compreendidas entre um ano e …

Leia mais »
Esporte
Cultura
Turismo
Meio Ambiente
Responsabilidade social
Home » +

Som automotivo, na mira do Ministério Público de Araxá

Preocupado com o aumento de reclamações nos últimos meses, a respeito da poluição sonora no setor urbano de Araxá, produzida por som automotivo, Promotor titular da 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Araxá, responsável pela Curadoria do Meio Ambiente, Dr. Márcio Oliveira Pereira, decidiu por meio da ‘Recomendação nº 01/2015’,  com fundamento no artigo XX, da Lei Complementar Federal-  75/1993, com base no artigo 80 da Lei Federal e na Lei Municipal (Código de Postura de Araxá), se dirigir às Polícias Civil, Militar e Departamentos Municipais de Fiscalização, visando a  adoção de medidas administrativas com o objetivo de intensificar o combate à poluição sonora no município de Araxá. Basicamente, o Ministério Público, tomou a medida considerando que é proibido perturbar o sossego público com ruídos e sons excessivos, conforme dispõe o Código Municipal de Postura de Araxá (Lei 2547 de 22 de julho de 1992). A reportagem do JORNAL INTERAÇÃO, conversou com o  Promotor titular da 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Araxá, responsável pela Curadoria do Meio Ambiente, Dr. Márcio Oliveira Pereira, para saber mais sobre detalhes sobre a ‘Recomendação nº 01/2015’. Dr. Márcio, explicou que, “eu tenho recebido constantemente muitas reclamações a respeito do excesso de som automotivo nas ruas, praças, avenidas, portas de bares, lanchonetes, postos de combustíveis, entre outros logradouros públicos. A maioria das reclamações é de pessoas que moram ao longo da avenida Imbiara.” O Promotor, também disse que, “ a gente tem constatado que realmente, esses abusos estão acontecendo em grande escala em Araxá. A bem da verdade, essa nossa recomendação, seria até desnecessária, pois tudo que está expresso nela, já está amparado na lei. Essa recomendação, é apenas mais um reforço e lembrança para alertar as pessoas sobre esses excessos que podem causar transtornos perante a justiça.”  Para o Curador do Meio Ambiente, “a medida também visa aumentar a fiscalização da polícia, para coibir os abusos e garantir a ordem e o sossego da população. Além da orientação, a medida ainda será utilizada dentro da lei, com mais rigor e de forma drástica e punitiva para acabar de vez com essa prática que é ilegal e criminosa.” Dr. Márcio Oliveira, revela também, que  já se reuniu para discutir o assunto com os representantes das Polícias Militar, Civil, IPDSA e Secretaria Municipal de Segurança Pública. Ele afirma que, “nós tivemos recentemente uma  reunião com a Asttram, representada pelo Secretário Dr. Élvio Bertoni, com o Delegado Regional de Araxá, Dr. César Felipe Colombari, com o comandante da PM, Tenente Coronel Arnaldo Pereira e levamos o assunto ao conhecimento do nosso Juiz Criminal Dr. Renato Zupo, para que essas autoridades possam nos auxiliar nesta empreitada.” De acordo com os últimos levantamentos do Ministério Público, a respeito das reclamações de perturbação do silêncio em função  do barulho em excesso provocado pelo som automotivo, as principais ocorrências são apuradas geralmente nos finais de semana, feriados, de madrugada, na avenida Imbiara, pátio do estádio Fausto Alvim e nas proximidades do Uniaraxá.  Dr. Márcio Pereira, também alertou que aquele cidadão que tiver perturbando o silêncio com o escapamento de motos e carros abertos também vão ser multados, ter o veículo apreendido e responder  inquéritos policial e judicial. “ Para que nosso trabalho possa beneficiar o cidadão de bem, é preciso que a população tenha a vontade e a coragem de denunciar e testemunhar, quando no registro da ocorrência, não tenha a aferição de um decibelímetro (é um instrumento destinado a medir a pressão sonora, ou seja, mede o som ou ruído ambiente).